Contabilidade e Fiscal

GIA – SP: Eliminada a partir de 2026

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou, por meio da Portaria SRE 02, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, uma medida histórica para a simplificação das obrigações tributárias. A partir de janeiro de 2026, todos os contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA) serão dispensados de entregar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Essa mudança marca um avanço na modernização da administração tributária e na redução de custos e complexidade para as empresas paulistas.

ECF: Versão 11.0.0 é Corrigida e Republicada após Problemas

Com os erros corrigidos, o SPED anunciou que a versão 11.0.0 foi devidamente ajustada e republicada

A Receita Federal corrigiu e republicou a versão 11.0.0 do programa da ECF após problemas detectados na instalação inicial. A versão é válida para o ano-calendário de 2024 e para situações especiais de 2025.

PLP nº 68/2024: Sancionada a Lei Complementar da Reforma Tributária

Lula sanciona, com vetos, regulamentação da reforma tributária

No dia 16 de janeiro de 2025, foi sancionada a Lei Complementar que regulamenta a tão aguardada Reforma Tributária no Brasil. A jornada começou com a publicação da Emenda Constitucional nº 132/2023, mas muitos de seus dispositivos necessitavam de regulamentação específica. Foi nesse contexto que surgiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, aprovado inicialmente em julho de 2024 pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, enviado ao Senado Federal.

Personalização de Relatórios e Centralização de Dados: O Diferencial em 2025

Em 2025, as empresas estão cada vez mais direcionadas para tecnologias capazes de transformar a gestão financeira em um processo estratégico, ágil e altamente eficiente. Soluções que personalizam relatórios e centralizam dados estão no centro dessa revolução, moldando a forma como líderes tomam decisões e otimizam recursos.

Emissão de DARFS pelo MIT: passo a passo

A DCTFWeb é uma obrigação acessória fundamental para empresas que apuram tributos relacionados à folha de pagamento e demais débitos administrados pela Receita Federal. Entender como ela funciona é essencial para garantir conformidade fiscal e evitar multas por atraso ou inconsistências. Neste artigo, vamos explicar o que é a DCTFWeb, quem está obrigado a enviá-la e como emitir o DARF por meio dessa declaração.

Agenda Fiscal: Obrigações Acessórias de 2025

As obrigações acessórias são ferramentas indispensáveis para a transparência e o controle tributário. Elas informam à Receita Federal, aos estados e aos municípios sobre as atividades econômicas, fiscais e financeiras das empresas. Para 2025, as empresas, especialmente as de grande porte, devem redobrar a atenção aos prazos e detalhes de entrega dessas obrigações, considerando o crescente rigor na fiscalização. Neste artigo, abordaremos as principais obrigações acessórias, seus prazos, frequência de entrega e como gerenciá-las de forma eficiente para evitar penalidades.

IRRF: Leis e a Tabela de 2025

IRRF: Definição, Cálculo, Legislação e Tabela de 2025

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é um tributo obrigatório cobrado diretamente pela fonte pagadora, ou seja, pela empresa ou organização que realiza o pagamento de salários ou serviços prestados. Ele é retido na folha de pagamento de um colaborador com contrato CLT e, em alguns casos, sobre notas fiscais emitidas por prestadores de serviços.

DCTF: Manual de Substituição

Confira novos prazos, regras e mudanças da DCTF pela DCTFWeb

A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16), um manual detalhado sobre a substituição da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pela DCTFWeb. O documento esclarece as principais mudanças, incluindo novos prazos de entrega, regras de apuração e o funcionamento do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), além de fornecer um passo a passo para a utilização da plataforma.

Documentos Fiscais: Quais os Principais e Como Gerenciá-los?

A Relevância da Gestão Adequada dos Documentos Fiscais para o Compliance Empresarial

Os documentos fiscais são indispensáveis na rotina de qualquer empresa e sua gestão eficiente é essencial para garantir o compliance fiscal. Contudo, muitos empreendedores e gestores ainda não compreendem completamente o tema, o que pode resultar em complicações com a Receita Federal devido às diretrizes rígidas relacionadas a esses documentos.

Ajuste SINIEF Nº 24 de 06/12/2024: Atualização no Registro de Informações Fiscais Eletrônicas

Estabelece padronização de registro de informações referentes ao IBS, à CBS e ao IS nos documentos fiscais eletrônicos mencionados

O Ajuste SINIEF nº 24, publicado em 6 de dezembro de 2024, apresenta mudanças significativas na padronização do registro de informações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS). Essas alterações impactam diversos documentos fiscais eletrônicos, trazendo novidades importantes para empresas e profissionais da área tributária.

Rolar para cima