Contabilidade e Impostos

ICMS ST – MT: Portaria nº 195/2019 e seus impactos

Portaria nº 195/2019 – ICMS/MT: Entenda o Impacto nas Operações com Substituição Tributária em Mato Grosso

A Portaria nº 195/2019/SEFAZ-MT é um marco importante na sistematização da Substituição Tributária do ICMS no estado de Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial em 02 de dezembro de 2019, ela passou a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, trazendo mais transparência, previsibilidade e padronização às regras fiscais aplicáveis a diversos segmentos do comércio.

PLP 108/2024 e IBS: Rigor Fiscal e Multas Severas

Simplificação tributária traz riscos e exige adaptação para empresas!

O PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do IBS, impõe um sistema tributário mais rigoroso, com penalidades severas por erros operacionais. Empresas precisam se adaptar para evitar multas e prejuízos.

Difal – ICMS: Exclusão da base de cálculo do PIS e da Cofins

Empresas Podem Recuperar Valores: STJ Exclui ICMS-Difal da Base do PIS/Cofins e Abre Caminho para Restituições

A recente decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) representa um marco relevante para o ambiente tributário brasileiro. O colegiado uniformizou o entendimento de que o Diferencial de Alíquotas (Difal) do ICMS não deve integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins, consolidando uma interpretação já adotada pela 1ª Turma da Corte.

Gestão Tributária na Era do SPED: Como se Adaptar e se Destacar em 2025?

A gestão tributária passou por uma verdadeira revolução nos últimos anos, e 2025 marca uma nova era para empresas e profissionais da contabilidade. Com o avanço contínuo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o Fisco está cada vez mais automatizado, integrado e analítico. A obrigatoriedade de entregar informações precisas, em tempo real, exige das empresas não apenas conformidade, mas uma verdadeira estratégia de gestão tributária baseada em dados.

Reforma Tributária – LC 214/25: o que muda?

A Lei Complementar nº 214/25 representa a primeira etapa da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo no Brasil. Ela estabelece as diretrizes para a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, organizando a arrecadação entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal.

IFRS 18: confira impacto e mudanças contábeis para as empresas

A contabilidade vem enfrentando ao longo dos anos grandes mudanças nas normas e, dentre elas, destacamos a IFRS 18, que desempenhará um papel crucial no cenário da contabilidade. Esta norma irá alterar a forma de como as empresas apresentam e divulgam as suas demonstrações financeiras. Ela define medidas de desempenho gerencial visando melhorar a comunicação nas demonstrações financeiras, fornecendo informações claras e comparáveis para os usuários. Essa norma ajudará o investidor a analisar o desempenho financeiro das empresas.

SPED Fiscal e SPED Contribuições: Como Evitar Retrabalho e Garantir Conformidade Fiscal?

Saiba como criar SPED Contribuições a partir do SPED Fiscal com o SAAM.

A rotina contábil e fiscal das empresas exige precisão e eficiência, especialmente quando se trata da entrega das obrigações acessórias ao Fisco. Entre essas obrigações, o SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI) e o SPED Contribuições (EFD Contribuições) se destacam como dois módulos cruciais do Sistema Público de Escrituração Digital. Entretanto, muitos profissionais enfrentam desafios para evitar retrabalho ao lidar com ambas as obrigações, resultando em perda de tempo, inconsistências e riscos fiscais.

EFD-Contribuições: Nota Técnica nº 010, de 18 de fevereiro de 2025

Alterações no Leiaute da EFD-Contribuições para o Ano de 2025 – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

Com regras de escrituração voltadas às Pessoas Jurídicas beneficiárias do Perse, foi publicada a Nota Técnica 010/2025, que trata das orientações de escrituração do Perse na EFD-Contribuições, além das alterações previstas no leiaute para o ano de 2025.

Rolar para cima