Fiscal

Reforma Tributária: NT nº 3 da NFS‑e Nacional

Comitê Gestor da NFS‑e libera a Nota Técnica nº 3 (versão 1.00) da NFS‑e Nacional

Com a entrada em vigor da Lei Complementar 214/2025, que institui os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), torna-se essencial adaptar a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS‑e) ao novo formato nacional.

Reforma Tributária e Simples Nacional: O que muda?

Reforma Tributária e Simples Nacional: As Principais Alterações Trazidas pela LC 214/2025 à LC 123/2006

A aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, no contexto da tão debatida Reforma Tributária, trouxe importantes atualizações para diversos regimes fiscais no Brasil — e o Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, não ficou de fora. Este artigo oferece uma análise técnica, clara e objetiva das mudanças implementadas, seus desdobramentos práticos e os principais pontos de atenção para contadores e empresários.

Obrigações Acessórias: ECF 2025

Prepare-se para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2025. Descubra os prazos, quem está obrigado a declarar, os principais pontos de atenção e como lidar com mudanças no meio do ano-calendário.

O que é a ECF?

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória …

Reforma Tributária: Novas Tabelas IBS e CBS

Atualização fiscal: novas tabelas IBS e CBS já estão disponíveis e passam a ser obrigatórias em outubro

A nova versão das tabelas de Classificação Tributária e Índice de Mistura de Biocombustível traz orientações essenciais para a correta emissão de documentos fiscais.

As tabelas de Classificação Tributária do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível, foram atualizadas e publicadas pelo Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em 18 de junho de 2025.

Lei 5.005/2012 do DF: Oportunidade Fiscal para Indústrias, Atacadistas e Distribuidores

Se você é indústria, atacadista ou distribuidor e deseja expandir suas operações para o Distrito Federal, entender os benefícios fiscais da Lei 5.005/2012 pode ser o diferencial competitivo que faltava no seu planejamento tributário. Este regime especial de tributação oferece redução significativa de carga tributária do ICMS, além de segurança jurídica e incentivo ao desenvolvimento econômico local.

Neste artigo, vamos explicar como funciona a Lei 5.005/12, suas principais atualizações e por que ela pode ser uma excelente oportunidade de negócio para empresas que atuam no setor de distribuição e atacado. Acompanhe!

IA e Conformidade Fiscal: O Futuro É Agora! (SAAMia)

IA, automação e inteligência digital, já é realidade e a SAAMia está preparada para liderar.
A Inteligência Artificial (IA) está revolucionando a conformidade fiscal, simplificando processos antes complexos e aumentando a eficiência tanto para o Fisco quanto para empresas. Essa transformação digital vem ganhando força com a automação de tarefas repetitivas…

Difal – ICMS: Exclusão da base de cálculo do PIS e da Cofins

Empresas Podem Recuperar Valores: STJ Exclui ICMS-Difal da Base do PIS/Cofins e Abre Caminho para Restituições

A recente decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) representa um marco relevante para o ambiente tributário brasileiro. O colegiado uniformizou o entendimento de que o Diferencial de Alíquotas (Difal) do ICMS não deve integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins, consolidando uma interpretação já adotada pela 1ª Turma da Corte.

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