A Reforma Tributária do Consumo é uma das maiores transformações no sistema fiscal do Brasil, com impacto direto na vida de empresas, consumidores e entes federativos. O objetivo é modernizar, simplificar e alinhar o modelo nacional às melhores práticas internacionais, tornando a cobrança de tributos mais justa, transparente e eficiente.
Portal da Reforma Tributária deve processar mais dados que o Pix e unificará tributos com uso de tecnologias avançadas
A Receita Federal e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) estão desenvolvendo um ambiente digital inovador para a Reforma Tributária do Consumo (RTC), com previsão de testes a partir de julho de 2025. Nessa primeira fase, cerca de 100 empresas participarão do piloto, que se expandirá para até 500 empresas nos meses seguintes. O objetivo é permitir que contribuintes, contadores e desenvolvedores testem todas as funcionalidades do novo sistema tributário digital, antes da obrigatoriedade do uso, em janeiro de 2026.
Prepare-se para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2025. Descubra os prazos, quem está obrigado a declarar, os principais pontos de atenção e como lidar com mudanças no meio do ano-calendário.
O que é a ECF?
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória …
Atualização fiscal: novas tabelas IBS e CBS já estão disponíveis e passam a ser obrigatórias em outubro
A nova versão das tabelas de Classificação Tributária e Índice de Mistura de Biocombustível traz orientações essenciais para a correta emissão de documentos fiscais.
As tabelas de Classificação Tributária do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível, foram atualizadas e publicadas pelo Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em 18 de junho de 2025.
Reforma Tributária e a Nota Técnica 2025/002: Tudo sobre as novas regras de NF-e e NFC-e para MEI e Simples Nacional
A versão 1.10 da Nota Técnica nº 2025/002, publicada pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica em 10 de junho de 2025, traz atualizações decisivas para a emissão de NF-e e NFC-e por empresas do Simples Nacional e MEIs. As mudanças, que fazem parte do processo de adaptação à Reforma Tributária, começam a vigorar em 2026 com exigência total a partir de 2027.
A integração entre pré-entrada, manifestação e validação como chave da conformidade fiscal
A escrituração fiscal é o alicerce da saúde contábil de qualquer empresa. Mas, quando feita de forma manual, fragmentada ou reativa, ela se transforma em um campo fértil para erros, autuações e prejuízos silenciosos. Não é exagero afirmar que grande parte dos problemas fiscais nasce não na complexidade da legislação, mas na fragilidade dos processos internos que antecedem a escrituração.
Entenda por que o saneamento de dados cadastrais é fundamental para a eficiência operacional, tomada de decisões e conformidade nas empresas.
Novas exigências para contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado do IRPJ CSLL!
Contribuintes que dividiram em quotas o IRPJ ou a CSLL do 4º trimestre de 2024 deverão apresentar a DCTF das quotas até 31 de julho de 2025.
Simplificação tributária traz riscos e exige adaptação para empresas!
O PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do IBS, impõe um sistema tributário mais rigoroso, com penalidades severas por erros operacionais. Empresas precisam se adaptar para evitar multas e prejuízos.
Empresas Podem Recuperar Valores: STJ Exclui ICMS-Difal da Base do PIS/Cofins e Abre Caminho para Restituições
A recente decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) representa um marco relevante para o ambiente tributário brasileiro. O colegiado uniformizou o entendimento de que o Diferencial de Alíquotas (Difal) do ICMS não deve integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins, consolidando uma interpretação já adotada pela 1ª Turma da Corte.