Lei 8.137/90: Entenda as Consequências da Sonegação de Notas Fiscais
Saiba como a omissão de nota fiscal pode gerar reclusão e multas segundo a Lei 8.137/90. Entenda as obrigações fiscais e evite penalidades graves!
Contabilidade e Tributos
DCP 2025: Como Empresas Podem Reduzir Tributos com Esse Benefício Fiscal?
O crédito presumido é um importante benefício fiscal que possibilita a redução da carga tributária para empresas produtoras e exportadoras de mercadorias nacionais. Esse incentivo permite a compensação de tributos como PIS, COFINS e IPI, tornando as empresas mais competitivas no mercado.
O Que é o DCP e Quem Deve Declarar?
DARF 2025: Prazos, Preenchimento e Pagamento
Fique por dentro das principais mudanças e orientações para o correto cumprimento das obrigações fiscais relacionadas ao DARF em 2025.
O que é o DARF?
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é utilizado pela Receita Federal para o recolhimento de tributos federais. Essencial para contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, o DARF garante a conformidade com a legislação tributária vigente.
PGE da EFD-Contribuições: Nova versão 6.0.0 já disponível com atualizações importantes
A Receita Federal disponibilizou a versão 6.0.0 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições) – Contribuições, trazendo atualizações essenciais previstas na Nota Técnica 009_2024. Essa nova versão é um marco na gestão fiscal, com mudanças no leiaute preparadas para entrar em vigor em 2025, garantindo maior conformidade e eficiência para as empresas brasileiras.
GIA – SP: Eliminada a partir de 2026
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou, por meio da Portaria SRE 02, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, uma medida histórica para a simplificação das obrigações tributárias. A partir de janeiro de 2026, todos os contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA) serão dispensados de entregar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Essa mudança marca um avanço na modernização da administração tributária e na redução de custos e complexidade para as empresas paulistas.
ECF: Versão 11.0.0 é Corrigida e Republicada após Problemas
Com os erros corrigidos, o SPED anunciou que a versão 11.0.0 foi devidamente ajustada e republicada
A Receita Federal corrigiu e republicou a versão 11.0.0 do programa da ECF após problemas detectados na instalação inicial. A versão é válida para o ano-calendário de 2024 e para situações especiais de 2025.
DCTF: Manual de Substituição
Confira novos prazos, regras e mudanças da DCTF pela DCTFWeb
A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16), um manual detalhado sobre a substituição da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pela DCTFWeb. O documento esclarece as principais mudanças, incluindo novos prazos de entrega, regras de apuração e o funcionamento do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), além de fornecer um passo a passo para a utilização da plataforma.
Nova Tabela de Código de Classificação Tributária (CCT)
Nova Tabela de Código de Classificação Tributária (CCT)
A Tabela de Código de Classificação Tributária (CCT) e suas Implicações na Reforma Tributária do Consumo
A Reforma Tributária do Consumo trouxe mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro, especialmente com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Um dos passos mais relevantes nessa transição foi a disponibilização da Tabela de Código de Classificação Tributária (CCT), desenvolvida pela Receita Federal, em parceria com as Secretarias Estaduais de Fazenda (SEFAZ) e o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).
DCTFWeb 2025: O que é preciso saber?
Confira as Principais Alterações Introduzidas pela IN RFB nº 2.237/2024
A Receita Federal do Brasil anunciou uma mudança significativa no cenário das obrigações fiscais com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, divulgada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (5). Essa nova normativa decreta o fim da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) convencional a partir de janeiro de 2025, substituindo-a pela DCTFWeb. A medida também revoga a Instrução Normativa nº 2.005/2021, responsável por regulamentar a versão anterior da declaração.
SPED: Nova Versão 10.1.0 do Programa da ECF
A nova versão do Programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Entenda as mudanças, prazos e regras!
A nova versão do Programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi lançada e traz mudanças importantes para empresas obrigadas a entregar a ECF. Entenda tudo sobre as atualizações, prazos e regras!
O Que Há de Novo na Versão 10.1.0 da ECF?