Reforma Tributária: novo portal digital inicia testes com empresas

Portal da Reforma Tributária deve processar mais dados que o Pix e unificará tributos com uso de tecnologias avançadas

A Receita Federal e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) estão desenvolvendo um ambiente digital inovador para a Reforma Tributária do Consumo (RTC), com previsão de testes a partir de julho de 2025. Nessa primeira fase, cerca de 100 empresas participarão do piloto, que se expandirá para até 500 empresas nos meses seguintes. O objetivo é permitir que contribuintes, contadores e desenvolvedores testem todas as funcionalidades do novo sistema tributário digital, antes da obrigatoriedade do uso, em janeiro de 2026.

Obrigações Acessórias: ECF 2025

Prepare-se para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2025. Descubra os prazos, quem está obrigado a declarar, os principais pontos de atenção e como lidar com mudanças no meio do ano-calendário.

O que é a ECF?

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória …

Reforma Tributária: Novas Tabelas IBS e CBS

Atualização fiscal: novas tabelas IBS e CBS já estão disponíveis e passam a ser obrigatórias em outubro

A nova versão das tabelas de Classificação Tributária e Índice de Mistura de Biocombustível traz orientações essenciais para a correta emissão de documentos fiscais.

As tabelas de Classificação Tributária do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível, foram atualizadas e publicadas pelo Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em 18 de junho de 2025.

Reforma Tributária e NT 2025/002: Ajustes nas NF-e e NFC-e para MEI e Simples Nacional

Reforma Tributária e a Nota Técnica 2025/002: Tudo sobre as novas regras de NF-e e NFC-e para MEI e Simples Nacional

A versão 1.10 da Nota Técnica nº 2025/002, publicada pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica em 10 de junho de 2025, traz atualizações decisivas para a emissão de NF-e e NFC-e por empresas do Simples Nacional e MEIs. As mudanças, que fazem parte do processo de adaptação à Reforma Tributária, começam a vigorar em 2026 com exigência total a partir de 2027.

NF-e sem automação: Por que a empresa deve evitar isso?

A integração entre pré-entrada, manifestação e validação como chave da conformidade fiscal

A escrituração fiscal é o alicerce da saúde contábil de qualquer empresa. Mas, quando feita de forma manual, fragmentada ou reativa, ela se transforma em um campo fértil para erros, autuações e prejuízos silenciosos. Não é exagero afirmar que grande parte dos problemas fiscais nasce não na complexidade da legislação, mas na fragilidade dos processos internos que antecedem a escrituração.

Reforma Tributária: Como o Artigo 21 impacta as empresas?

A tão aguardada Reforma Tributária, consolidada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, marca o início de uma profunda transformação no sistema tributário nacional. Seu objetivo principal é combater a complexidade fiscal, aumentar a transparência e promover justiça tributária.

Entre os dispositivos mais relevantes da nova estrutura está o Artigo 21, que trata da não cumulatividade plena dos novos tributos que substituirão os atuais PIS, Cofins, ICMS e ISS. Trata-se de um artigo técnico, porém decisivo, para o planejamento tributário e a sustentabilidade financeira das empresas nos próximos anos…

Lei 5.005/2012 do DF: Oportunidade Fiscal para Indústrias, Atacadistas e Distribuidores

Se você é indústria, atacadista ou distribuidor e deseja expandir suas operações para o Distrito Federal, entender os benefícios fiscais da Lei 5.005/2012 pode ser o diferencial competitivo que faltava no seu planejamento tributário. Este regime especial de tributação oferece redução significativa de carga tributária do ICMS, além de segurança jurídica e incentivo ao desenvolvimento econômico local.

Neste artigo, vamos explicar como funciona a Lei 5.005/12, suas principais atualizações e por que ela pode ser uma excelente oportunidade de negócio para empresas que atuam no setor de distribuição e atacado. Acompanhe!

ICMS ST – MT: Portaria nº 195/2019 e seus impactos

Portaria nº 195/2019 – ICMS/MT: Entenda o Impacto nas Operações com Substituição Tributária em Mato Grosso

A Portaria nº 195/2019/SEFAZ-MT é um marco importante na sistematização da Substituição Tributária do ICMS no estado de Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial em 02 de dezembro de 2019, ela passou a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, trazendo mais transparência, previsibilidade e padronização às regras fiscais aplicáveis a diversos segmentos do comércio.

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