Reforma Tributária: Como o Artigo 21 impacta as empresas?
A tão aguardada Reforma Tributária, consolidada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, marca o início de uma profunda transformação no sistema tributário nacional. Seu objetivo principal é combater a complexidade fiscal, aumentar a transparência e promover justiça tributária.
Entre os dispositivos mais relevantes da nova estrutura está o Artigo 21, que trata da não cumulatividade plena dos novos tributos que substituirão os atuais PIS, Cofins, ICMS e ISS. Trata-se de um artigo técnico, porém decisivo, para o planejamento tributário e a sustentabilidade financeira das empresas nos próximos anos…
