O planejamento tributário é uma necessidade vital para empresas que buscam sobreviver e prosperar no mercado competitivo atual. Com a complexidade do sistema tributário brasileiro e a pressão econômica crescente, é fundamental adotar estratégias eficazes para minimizar a carga tributária e garantir a conformidade legal.
Cair na malha fina é sinônimo de ter esquecido de declarar algum dado ou ter preenchido incorretamente o formulário da declaração do Imposto de Renda. Desde 2019, os contribuintes que caem na malha fina são normalmente comunicados 24 horas após a entrega da declaração, embora esse prazo possa variar conforme a demanda da Receita. Se você faz parte do grupo da “malha fina”, confira dicas valiosas para regularizar sua situação junto ao Leão:
A denegação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um processo em que a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) impede a autorização da nota fiscal, bloqueando a realização das operações a que ela se refere. Isso ocorre quando há irregularidades fiscais nos cadastros do emitente ou do destinatário. Muitas vezes, a nota fiscal denegada é confundida com a nota fiscal rejeitada, mas há diferenças significativas entre elas. Vamos detalhar a seguir o que caracteriza uma nota fiscal denegada.
O governo já enviou um projeto com regras sobre incidência e base de cálculo de tributos, e itens que terão alíquotas reduzidas ou isentas
Na última quarta-feira, uma importante audiência foi realizada para discutir a regulamentação da reforma tributária. O evento contou com a participação do secretário do governo, que apresentou as propostas e esclareceu dúvidas dos presentes.
A reforma tributária é um tema de grande relevância para o país, pois busca simplificar o sistema de impostos e torná-lo mais justo e eficiente. No entanto, sua implementação requer uma série de regulamentações e definições, o que tem gerado debates e discussões entre especialistas e representantes do governo.
A reforma tributária instituída por meio da Emenda Constitucional 132/2023 criou novos tributos que serão implementados de maneira gradual.
O cronograma de implantação dos novos tributos em substituição aos antigos já foi definido pela emenda, começando em 2026, com previsão de término em 2033. Durante este período, o sistema tributário nacional estará sob um regime de transição, onde os novos tributos serão cobrados gradualmente, coexistindo com os antigos, que serão extintos somente no final dos prazos estabelecidos. Os procedimentos operacionais de recolhimento e prestação de informações ao fisco durante este período de transição deverão ser regulamentados em breve. Confira abaixo um resumo de como se darão as regras de transição ano a ano.
Reforma tributária: veja quais itens e atividades devem ter isenção, desconto ou imposto seletivo
Texto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional na última quarta-feira (24).
O governo enviou ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. O texto traz as regras para todos os produtos sujeitos aos novos Impostos sobre Valor Agregado (IVA) criados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no ano passado.
A Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) é uma proposta da Reforma Tributária para um novo formato de tributação, substituindo os tributos federais sobre consumo, como PIS, Cofins e IPI. Junto ao IBS, substituindo ICMS e ISS, constituem o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), incidindo sobre todas as operações de venda de bens e serviços.
Imposto Seletivo (IS) na reforma tributária: conheça os principais pontos
A introdução do Imposto Seletivo (IS) como parte da reforma tributária visa reduzir o consumo de produtos com impacto negativo na saúde e no meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, além de produtos que causam danos ambientais. Neste artigo, vamos explorar o que é, como funcionará e quais produtos serão afetados pelo Imposto Seletivo.
Com a promulgação da aguardada Reforma Tributária em 2023, o Brasil se encaminha para uma era de transformações fiscais com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse novo tributo, inspirado no renomado modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotado mundialmente, promete simplificar a complexa legislação tributária brasileira, consolidando múltiplos impostos em um único sistema.