Legislação Fiscal

Novidades na NF-e: Conheça a Nota Técnica 2025.002.v.1.01 de Adequação à RTC

Nota Técnica altera NF-e e NFC-e para incluir novos campos da reforma tributária.

Confira as novidades trazidas pela Nota Técnica e mudanças para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo (RTC).

Já está disponível a nova Nota Técnica 2025.002.v.1.01 (Abril/2025) com as adequações dos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo (RTC).

Novo Prazo para Emissão Retroativa de Nota Fiscal a partir de Setembro

Nota Fiscal: Novo prazo para emissão retroativa a partir de setembro

Nota Técnica 2025.001 altera limite de atraso da NF-e modelo 55 para 7 dias; medida exige atenção de empresas para evitar rejeições e penalidades.

Foi publicada, na quarta-feira (25/03), no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2025.001, que traz uma mudança para empresas e profissionais da contabilidade: a partir de 1º de setembro de 2025, o prazo de emissão retroativa da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, será reduzido de 30 para 7 dias.

Antecipação de ICMS: Como Contadores Podem Orientar seus Clientes?

A antecipação tributária do ICMS é um mecanismo adotado pelos estados para garantir o recolhimento antecipado do imposto antes da ocorrência do fato gerador. Esse modelo busca reduzir a inadimplência fiscal, prevenir a sonegação e aumentar o controle sobre a arrecadação.

Para os contadores, dominar esse processo é essencial para orientar clientes, evitar penalidades e otimizar o fluxo de caixa das empresas.

O Que É a Antecipação Tributária e Como Impacta as Empresas?

Ajuste SINIEF Nº 24 de 06/12/2024: Atualização no Registro de Informações Fiscais Eletrônicas

Estabelece padronização de registro de informações referentes ao IBS, à CBS e ao IS nos documentos fiscais eletrônicos mencionados

O Ajuste SINIEF nº 24, publicado em 6 de dezembro de 2024, apresenta mudanças significativas na padronização do registro de informações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS). Essas alterações impactam diversos documentos fiscais eletrônicos, trazendo novidades importantes para empresas e profissionais da área tributária.

NFS-e: Alterações para Incluir IBS e CBS

Governo Divulga Alterações na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para Incluir IBS e CBS

O Governo Federal anunciou mudanças significativas nos leiautes da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para integrar os novos tributos sobre consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A atualização, apresentada em uma nota técnica divulgada na última sexta-feira (6), traz ajustes importantes, atendendo às demandas da reforma tributária.

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