Compliance Fiscal

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Entendendo o ICMS: Impacto, Cálculo e Gestão!

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo fundamental no sistema tributário brasileiro. Compreender suas nuances é essencial para qualquer empresa que deseje manter-se competitiva e em conformidade com a legislação. Este imposto impacta diretamente os preços de produtos e serviços, afetando o planejamento financeiro e a competitividade. Erros na gestão do ICMS, como declarações incorretas, podem resultar em pesadas penalidades e comprometer a saúde financeira do negócio.

7 Empresas que Faliram por Falta de Inovação!

Com as constantes transformações do mercado, a inovação deixou de ser uma opção para as empresas e se tornou uma necessidade vital para manter a competitividade. Instituições que ignoram essa realidade acabam sendo superadas por concorrentes, perdendo participação no mercado ou até mesmo encerrando suas atividades.

Automatização: Onde as Empresas Estão e Para Onde Vão?

A digitalização tem se mostrado uma aliada estratégica para as PMEs no Brasil, com 75% dos empreendedores reconhecendo o valor da tecnologia para o crescimento de seus negócios. No entanto, barreiras como o custo elevado e o desconhecimento sobre as ferramentas disponíveis ainda freiam a adoção tecnológica, mesmo com uma crescente intenção de digitalização.

Alíquota Zero de PIS e COFINS

O que é Alíquota Zero de PIS e COFINS?

A expressão “alíquota zero” pode se referir a duas situações diferentes no contexto tributário brasileiro: a alíquota zero aplicada a produtos sujeitos ao regime monofásico e a alíquota zero como uma técnica de arrecadação de PIS e Cofins. Vamos analisar cada uma delas:

Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Em 25 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a versão 3.1.7 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI (EFD ICMS IPI). Esta atualização traz diversas alterações e esclarecimentos essenciais para os profissionais das áreas contábil e fiscal. A nova versão do guia, juntamente com a Nota Técnica 2024.001 v1.0, entrará em vigor a partir de janeiro de 2025.

Captura de XMLs: Tudo o que Você Precisa Saber!

A captura de XMLs refere-se ao processo de obtenção automática dos arquivos XML de documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Esses documentos são emitidos e armazenados digitalmente, sendo obrigatórios em praticamente todas as operações fiscais no Brasil. O XML é o formato padrão desses documentos e contém informações detalhadas sobre as transações comerciais, sendo essencial para a conformidade tributária e contábil das empresas.

EFD Contribuições sem Movimento: Precisa Enviar?

A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD Contribuições) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que tem como objetivo consolidar e organizar a apuração de tributos federais, como o PIS, COFINS e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Mas, uma dúvida frequente entre os empresários e contadores é: se uma empresa não possui movimentação, é necessário enviar a EFD Contribuições?

10 Cruzamentos de Informações do SPED Que Podem Te Levar à Malha Fina

Com o avanço da tecnologia e a implementação de sistemas digitais, como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o controle sobre as declarações e informações fiscais das empresas tornou-se mais preciso e eficiente. O SPED, ao integrar dados de diferentes áreas e obrigações fiscais, permite que a Receita Federal cruze informações automaticamente, identificando inconsistências e fraudes. Essas discrepâncias podem resultar em fiscalizações ou até mesmo em inclusão na Malha Fina. Abaixo, listamos dez cruzamentos de dados do SPED que podem levar sua empresa a esse cenário, bem como, os números mais recentes que revelam a amplitude desse monitoramento, evidenciando os principais pontos de inconsistência e suas consequências.

e-Financeira: O que mudou e quem será impactado?

Em 17 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.219, que trouxe atualizações significativas para a e-Financeira, um dos principais instrumentos de controle fiscal e de combate à evasão fiscal. A principal mudança introduzida pela norma é a ampliação da obrigatoriedade de envio de informações para novas entidades e a descontinuação da Declaração de Créditos (Decred) a partir de janeiro de 2025.

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