Impostos e Fiscalização

Sistema Tributário Brasileiro: Complexidade e Desafios

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, sendo um verdadeiro desafio para as empresas que buscam manter suas atividades em conformidade com a legislação. O Brasil conta com mais de 90 tributos, incluindo impostos, taxas e contribuições, que incidem sobre a atividade empresarial. Essa complexidade gera um ambiente de constante atualização normativa, exigindo uma atenção minuciosa para evitar irregularidades que possam comprometer a saúde financeira e a reputação da empresa.

NCM: Como Realizar a Correção de Forma Eficiente?

A correção da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é uma tarefa essencial para garantir a saúde financeira de qualquer negócio. Para aqueles que lidam com finanças, um pequeno erro pode comprometer a gestão fiscal e gerar problemas sérios no futuro. Por isso, entender como corrigir a NCM é fundamental para evitar complicações tributárias e manter a conformidade.

Nota Fiscal Fácil: O que é, quando entra em vigor e como aderir?

Nota Fiscal Fácil entra em vigor e empresários já devem se preparar para adesão.

Documento tem como principal objetivo proporcionar um processo prático, acessível e sem a necessidade de certificado digital.

A Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo comunica que a Nota Fiscal Fácil (NFF) já está em vigor, mas a obrigatoriedade da sua emissão dará início somente em 2 de janeiro de 2025 para produtores rurais.

Correção de NF-e: Novos Procedimentos e Obrigações Fiscais

Novos procedimentos para correção de NF-e entraram em vigor.

O Ajuste Sinief nº 13/2024, publicado no Diário Oficial da União, introduziu novas formas de corrigir Notas Fiscais Eletrônicas, facilitando o processo desde 1º de setembro de 2024.

Nota Técnica 2023.004: Nova versão e impactos na gestão fiscal

Foi publicada a nova versão 1.20 da Nota Técnica 2023.004, trazendo mudanças significativas nas regras da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essas atualizações visam simplificar o cumprimento de obrigações tributárias e melhorar a eficiência das empresas na emissão de documentos fiscais.

Malha Fiscal 2024: Entenda os Números e Seus Impactos

Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024.

De março a 22 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF 2024, ano-base 2023. Desse total, 1.474.527 declarações estão retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,2% do total de declarações recebidas.

Alíquota Zero de PIS e COFINS

O que é Alíquota Zero de PIS e COFINS?

A expressão “alíquota zero” pode se referir a duas situações diferentes no contexto tributário brasileiro: a alíquota zero aplicada a produtos sujeitos ao regime monofásico e a alíquota zero como uma técnica de arrecadação de PIS e Cofins. Vamos analisar cada uma delas:

10 Cruzamentos de Informações do SPED Que Podem Te Levar à Malha Fina

Com o avanço da tecnologia e a implementação de sistemas digitais, como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o controle sobre as declarações e informações fiscais das empresas tornou-se mais preciso e eficiente. O SPED, ao integrar dados de diferentes áreas e obrigações fiscais, permite que a Receita Federal cruze informações automaticamente, identificando inconsistências e fraudes. Essas discrepâncias podem resultar em fiscalizações ou até mesmo em inclusão na Malha Fina. Abaixo, listamos dez cruzamentos de dados do SPED que podem levar sua empresa a esse cenário, bem como, os números mais recentes que revelam a amplitude desse monitoramento, evidenciando os principais pontos de inconsistência e suas consequências.

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