Novos procedimentos para correção de NF-e entraram em vigor.
O Ajuste Sinief nº 13/2024, publicado no Diário Oficial da União, introduziu novas formas de corrigir Notas Fiscais Eletrônicas, facilitando o processo desde 1º de setembro de 2024.
O mês de outubro trouxe uma mudança significativa para o setor de transporte de cargas no Brasil. A partir do dia 21, as empresas de transporte poderão utilizar o CT-e Simplificado, uma nova modalidade de emissão de documento fiscal eletrônico. A seguir, explicamos o que é o CT-e Simplificado e como ele funcionará.
ICMS sobre Transferência Interestadual de Mercadorias Ganha Novas Regras: O Convênio ICMS 109/2024.
O ICMS é um tributo central na dinâmica fiscal do Brasil, afetando diretamente as operações de empresas que realizam atividades comerciais interestaduais. Com a publicação do Convênio ICMS 109/2024, novas regras foram introduzidas para disciplinar a tributação sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular em estados diferentes.
Foi publicada a nova versão 1.20 da Nota Técnica 2023.004, trazendo mudanças significativas nas regras da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essas atualizações visam simplificar o cumprimento de obrigações tributárias e melhorar a eficiência das empresas na emissão de documentos fiscais.
Se você utiliza notas fiscais eletrônicas (NF-e), certamente já percebeu a importância do XML no dia a dia contábil e ao mesmo tempo, também notou como é difícil manter uma Cultura de Compliance diante da avalanche de dados que chegam o tempo todo, de todos os lados… sem falar os que se perdem, trazendo sérios problemas fiscais para a empresa.
A digitalização tem se mostrado uma aliada estratégica para as PMEs no Brasil, com 75% dos empreendedores reconhecendo o valor da tecnologia para o crescimento de seus negócios. No entanto, barreiras como o custo elevado e o desconhecimento sobre as ferramentas disponíveis ainda freiam a adoção tecnológica, mesmo com uma crescente intenção de digitalização.
Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024.
De março a 22 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF 2024, ano-base 2023. Desse total, 1.474.527 declarações estão retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,2% do total de declarações recebidas.
O que é Alíquota Zero de PIS e COFINS?
A expressão “alíquota zero” pode se referir a duas situações diferentes no contexto tributário brasileiro: a alíquota zero aplicada a produtos sujeitos ao regime monofásico e a alíquota zero como uma técnica de arrecadação de PIS e Cofins. Vamos analisar cada uma delas:
A captura de XMLs refere-se ao processo de obtenção automática dos arquivos XML de documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Esses documentos são emitidos e armazenados digitalmente, sendo obrigatórios em praticamente todas as operações fiscais no Brasil. O XML é o formato padrão desses documentos e contém informações detalhadas sobre as transações comerciais, sendo essencial para a conformidade tributária e contábil das empresas.
A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD Contribuições) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que tem como objetivo consolidar e organizar a apuração de tributos federais, como o PIS, COFINS e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Mas, uma dúvida frequente entre os empresários e contadores é: se uma empresa não possui movimentação, é necessário enviar a EFD Contribuições?