Compliance Fiscal
Confira novos prazos, regras e mudanças da DCTF pela DCTFWeb
A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16), um manual detalhado sobre a substituição da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pela DCTFWeb. O documento esclarece as principais mudanças, incluindo novos prazos de entrega, regras de apuração e o funcionamento do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), além de fornecer um passo a passo para a utilização da plataforma.
A Relevância da Gestão Adequada dos Documentos Fiscais para o Compliance Empresarial
Os documentos fiscais são indispensáveis na rotina de qualquer empresa e sua gestão eficiente é essencial para garantir o compliance fiscal. Contudo, muitos empreendedores e gestores ainda não compreendem completamente o tema, o que pode resultar em complicações com a Receita Federal devido às diretrizes rígidas relacionadas a esses documentos.
Nova Tabela de Código de Classificação Tributária (CCT)
A Tabela de Código de Classificação Tributária (CCT) e suas Implicações na Reforma Tributária do Consumo
A Reforma Tributária do Consumo trouxe mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro, especialmente com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Um dos passos mais relevantes nessa transição foi a disponibilização da Tabela de Código de Classificação Tributária (CCT), desenvolvida pela Receita Federal, em parceria com as Secretarias Estaduais de Fazenda (SEFAZ) e o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).
Os três pilares para maximizar os resultados
A gestão eficiente de estoque tem se tornado uma prioridade estratégica para grandes empresas, especialmente em tempos de mercado competitivo e digitalização. Combinada com a conformidade regulatória (compliance) e a automação, essa abordagem pode impulsionar produtividade, reduzir custos e garantir um crescimento sustentável.
Neste artigo, você entenderá como integrar esses três pilares em sua organização e maximizar os resultados.
Estabelece padronização de registro de informações referentes ao IBS, à CBS e ao IS nos documentos fiscais eletrônicos mencionados
O Ajuste SINIEF nº 24, publicado em 6 de dezembro de 2024, apresenta mudanças significativas na padronização do registro de informações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS). Essas alterações impactam diversos documentos fiscais eletrônicos, trazendo novidades importantes para empresas e profissionais da área tributária.
PLP 68/2024 traz novas diretrizes sobre os tributos CBS e IBS
Na última quinta-feira (12), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, regulamentando a reforma tributária sobre o consumo. Com 49 votos favoráveis e 19 contrários, principalmente de senadores do PL e Novo , o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, trazendo novas diretrizes sobre os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Empresas gastam, em média, 1.958 horas por ano para cumprir suas obrigações tributárias.
A gestão tributária em grandes empresas no Brasil é um processo extremamente complexo, impactado por uma alta carga tributária e um cenário de constante mudança normativa. O país, de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), possui o maior percentual de carga tributária da América Latina, superando em 50% a média regional. Além disso, estudos como o Doing Business 2018 revelam que as empresas gastam, em média, 1.958 horas por ano para cumprir suas obrigações tributárias. Este volume de trabalho reflete a burocracia do sistema fiscal brasileiro, que conta com cerca de 100 tributos em vigor e um histórico de mais de 364 mil normas tributárias desde a Constituição de 1988.
Aprovada urgência para o Projeto de Lei que limita multas tributárias; votação pode ocorrer na próxima semana
O Senado avança com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que propõe limitar multas tributárias aplicadas pelo Fisco e incentiva a resolução de conflitos fiscais fora do Judiciário. A medida, aprovada com urgência nesta quinta-feira (5), deve agilizar a análise do texto, que pode ser votado na próxima semana…
Confira as Principais Alterações Introduzidas pela IN RFB nº 2.237/2024
A Receita Federal do Brasil anunciou uma mudança significativa no cenário das obrigações fiscais com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, divulgada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (5). Essa nova normativa decreta o fim da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) convencional a partir de janeiro de 2025, substituindo-a pela DCTFWeb. A medida também revoga a Instrução Normativa nº 2.005/2021, responsável por regulamentar a versão anterior da declaração.
A IA Redefine o Papel do Contador: De Especialista em Números a Consultor Estratégico
A Inteligência Artificial (IA) está transformando a contabilidade de maneira sem precedentes, promovendo eficiência, automação e novas oportunidades de negócio. Essa revolução tecnológica não é mais uma previsão futurista, mas uma realidade que impacta profundamente o trabalho dos contadores e o funcionamento dos escritórios contábeis. Este artigo explora os impactos mais relevantes da IA na contabilidade, as habilidades que os profissionais devem adquirir e como se preparar para o futuro.