Empresas gastam, em média, 1.958 horas por ano para cumprir suas obrigações tributárias.
A gestão tributária em grandes empresas no Brasil é um processo extremamente complexo, impactado por uma alta carga tributária e um cenário de constante mudança normativa. O país, de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), possui o maior percentual de carga tributária da América Latina, superando em 50% a média regional. Além disso, estudos como o Doing Business 2018 revelam que as empresas gastam, em média, 1.958 horas por ano para cumprir suas obrigações tributárias. Este volume de trabalho reflete a burocracia do sistema fiscal brasileiro, que conta com cerca de 100 tributos em vigor e um histórico de mais de 364 mil normas tributárias desde a Constituição de 1988.
- Gestão Tributária e a Complexidade dos Tributos
O Brasil possui uma vasta gama de tributos, incluindo IRPJ, CSLL, COFINS e ICMS, entre outros. Essa diversidade, somada à falta de integração entre os sistemas municipais, estaduais e federais, cria um cenário confuso até para especialistas. Um exemplo é o projeto NFSe, que ainda está em fase de testes em algumas cidades e não tem um cronograma definitivo para expansão nacional.
Além disso, a prática do “cálculo por dentro”, que inclui a cobrança de imposto sobre imposto e a substituição tributária, eleva ainda mais a complexidade. A consequência é um sistema tributário oneroso e pouco eficiente, que sobrecarrega as empresas com um número elevado de tarefas administrativas.
- Máximo de Arrecadação com Mínimo de Trabalho
A Receita Federal intensificou sua fiscalização nos últimos anos, registrando recordes de autuações. Em 2023, foram 369.086 autuações fiscais, totalizando R$ 225,5 bilhões em créditos tributários, um aumento significativo em relação ao ano anterior. Este cenário demonstra o esforço do Fisco em combater a evasão fiscal, mas também evidencia a pressão sobre as empresas para garantir a conformidade tributária.
Apesar do aumento na arrecadação, a burocracia para apuração e envio de tributos continua sendo uma carga pesada para as organizações. A ausência de medidas para simplificar os processos impacta diretamente a eficiência das empresas, que precisam dedicar recursos consideráveis apenas para atender às exigências legais.
- Guerra Fiscal e os Impactos na Gestão Tributária
A guerra fiscal, caracterizada pela disputa entre estados e municípios para atrair empresas, agrava ainda mais os desafios da gestão tributária. Incentivos como isenção de ICMS ou créditos presumidos podem beneficiar algumas regiões temporariamente, mas geram conflitos jurídicos e econômicos. Um exemplo é a Lei 13.212, do Paraná, que foi questionada judicialmente pelo estado de São Paulo, resultando na anulação de seus benefícios fiscais.
Embora os incentivos possam atrair investimentos, a redução de arrecadação prejudica a capacidade de estados e municípios em financiar serviços essenciais, como saúde e educação. Essa instabilidade jurídica e econômica dificulta o planejamento tributário das empresas.
Soluções para os Desafios Tributários
Diante de um sistema tributário tão desafiador, algumas estratégias podem minimizar os impactos negativos:
1. Planejamento Tributário: Realizar um planejamento eficaz é fundamental para identificar o regime tributário mais vantajoso e otimizar a carga de impostos com base no tipo de atividade da empresa.
2. Compliance Fiscal: Garantir a conformidade com a legislação vigente é essencial. Isso inclui a checagem de informações fiscais e o cruzamento de dados, como as NF-es emitidas e os arquivos do SPED Fiscal EFD.
3. Conhecimento da Carga Tributária: Compreender quais tributos incidem sobre cada operação ajuda a evitar erros e otimizar os processos internos.
4. Automatização e Conferência Fiscal: Adotar sistemas automatizados para emissão de notas fiscais e apuração de impostos, como o SAAM Auditoria, pode reduzir significativamente o risco de erros e retrabalho.
Conclusão:
A gestão tributária é um dos maiores desafios para as grandes empresas no Brasil. A alta carga tributária, somada à burocracia e à falta de integração entre os sistemas, exige estratégias robustas de planejamento e compliance fiscal. Investir em conhecimento, tecnologia e práticas eficientes é essencial para enfrentar este cenário desafiador e garantir a saúde financeira das organizações.
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