Fiscal

PIS e Cofins: Regularização sem Multa

PIS e Cofins terão Regularização de Divergências, sem Multa, até 30/11.

A Receita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na EFD – Contribuições e os débitos não declarados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) no ano-calendário de 2021. O montante é de R$ 919,6 milhões.
A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária, com orientações que auxiliam os contribuintes a regularizarem divergências sem pagamento de multa. Só no estado de São Paulo, foi identificado o maior número de pessoas jurídicas com informações divergentes no PIS e Cofins, 1.173, no valor de R$ 360.067.304,75.

EFD-Contribuições 2025: Nota Técnica nº 009/2024

Novo leiaute visa assegurar um melhor cruzamento de informações fiscais. 

Com foco em maior precisão e transparência, novo leiaute trará ajustes em sistemas contábeis e demanda atenção de empresas e contadores para evitar penalidades e cumprir o compliance fiscal.

Agenda Tributária Novembro 2024

Confira a agenda tributária de novembro e fique por dentro das obrigações do penúltimo mês de 2024.

Com o início de novembro, estamos na reta final de 2024. Para ajudar você a manter as obrigações fiscais em dia e evitar problemas, a Receita Federal já divulgou a agenda tributária deste mês. Ela abrange os prazos de envio e vencimento, além do período de apuração de cada obrigação.

Erros Fiscais: Quais são e Como Evitá-los?

A gestão fiscal é um dos maiores desafios para empresas de todos os setores, especialmente para empresas familiares. Com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, o Brasil exige que as empresas dediquem atenção especial ao cumprimento das obrigações fiscais. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), realizado a pedido do Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (IBRACEM), revelou que cerca de 90% das empresas brasileiras enfrentam problemas fiscais em algum momento. Estes problemas incluem desde atrasos no pagamento de impostos até o descumprimento de exigências do Fisco.

Sistema Tributário Brasileiro: Complexidade e Desafios

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, sendo um verdadeiro desafio para as empresas que buscam manter suas atividades em conformidade com a legislação. O Brasil conta com mais de 90 tributos, incluindo impostos, taxas e contribuições, que incidem sobre a atividade empresarial. Essa complexidade gera um ambiente de constante atualização normativa, exigindo uma atenção minuciosa para evitar irregularidades que possam comprometer a saúde financeira e a reputação da empresa.

NCM: Como Realizar a Correção de Forma Eficiente?

A correção da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é uma tarefa essencial para garantir a saúde financeira de qualquer negócio. Para aqueles que lidam com finanças, um pequeno erro pode comprometer a gestão fiscal e gerar problemas sérios no futuro. Por isso, entender como corrigir a NCM é fundamental para evitar complicações tributárias e manter a conformidade.

Nota Fiscal Fácil: O que é, quando entra em vigor e como aderir?

Nota Fiscal Fácil entra em vigor e empresários já devem se preparar para adesão.

Documento tem como principal objetivo proporcionar um processo prático, acessível e sem a necessidade de certificado digital.

A Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo comunica que a Nota Fiscal Fácil (NFF) já está em vigor, mas a obrigatoriedade da sua emissão dará início somente em 2 de janeiro de 2025 para produtores rurais.

Correção de NF-e: Novos Procedimentos e Obrigações Fiscais

Novos procedimentos para correção de NF-e entraram em vigor.

O Ajuste Sinief nº 13/2024, publicado no Diário Oficial da União, introduziu novas formas de corrigir Notas Fiscais Eletrônicas, facilitando o processo desde 1º de setembro de 2024.

ICMS: Convênio 109/2024 Ganha Novas Regras

ICMS sobre Transferência Interestadual de Mercadorias Ganha Novas Regras: O Convênio ICMS 109/2024.

O ICMS é um tributo central na dinâmica fiscal do Brasil, afetando diretamente as operações de empresas que realizam atividades comerciais interestaduais. Com a publicação do Convênio ICMS 109/2024, novas regras foram introduzidas para disciplinar a tributação sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular em estados diferentes.

Entendendo o ICMS: Impacto, Cálculo e Gestão!

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo fundamental no sistema tributário brasileiro. Compreender suas nuances é essencial para qualquer empresa que deseje manter-se competitiva e em conformidade com a legislação. Este imposto impacta diretamente os preços de produtos e serviços, afetando o planejamento financeiro e a competitividade. Erros na gestão do ICMS, como declarações incorretas, podem resultar em pesadas penalidades e comprometer a saúde financeira do negócio.

Rolar para cima