A versão é válida para o ano-calendário 2023, com situações especiais de 2024 (leiaute 10)
No dinâmico universo da contabilidade, manter-se atualizado é essencial para evitar erros, multas e retrabalho. As constantes mudanças nas obrigações acessórias exigem atenção redobrada, especialmente com a evolução do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que modernizou a transmissão de documentos contábeis e fiscais.
PEC da redução de jornada, a chamada Escala 6×1, alcança assinaturas e será protocolada, diz deputada.
Recentemente, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ganhou destaque no cenário legislativo e promete mexer com a rotina das empresas brasileiras. Protocolada na Câmara dos Deputados após o alcance do número mínimo de assinaturas, a PEC busca reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais e acabar com a escala de trabalho 6×1, em que o trabalhador exerce atividades por seis dias e descansa em apenas um. Segundo a deputada Érika Hilton, autora da proposta, a medida visa garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores, oferecendo três dias de descanso, incluindo o fim de semana.
Só em 2023, a Receita enviou 106 mil comunicados alertando sobre divergências para autorregularização. Além disso, foram emitidos 24.844 autos de infração, totalizando R$ 4,96 bilhões.
Verdade seja dita, o empreendedorismo brasileiro ainda enfrenta erros constantes na emissão e monitoramento de notas fiscais, o que afeta diretamente o compliance fiscal das empresas.
A Receita Federal trouxe atualizações importantes na DCTFWeb que impactam diretamente as empresas que precisam apurar e declarar contribuições previdenciárias provenientes de reclamatórias trabalhistas.
Agora, os empregadores têm novas diretrizes e funcionalidades para o correto preenchimento da declaração de débitos tributários vinculados a decisões judiciais trabalhistas. Essas mudanças visam reduzir erros, otimizar processos e assegurar maior precisão nas informações prestadas, especialmente em um cenário de maior rigor da fiscalização.
Confira a agenda tributária de novembro e fique por dentro das obrigações do penúltimo mês de 2024.
Com o início de novembro, estamos na reta final de 2024. Para ajudar você a manter as obrigações fiscais em dia e evitar problemas, a Receita Federal já divulgou a agenda tributária deste mês. Ela abrange os prazos de envio e vencimento, além do período de apuração de cada obrigação.
O LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) é um documento essencial para empresas que optam pelo regime de tributação com base no Lucro Real. Sua principal função é ajustar o lucro contábil, conforme exigências fiscais, para apurar o lucro real, que é utilizado no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse processo é fundamental para que as empresas paguem os tributos corretamente, de acordo com a legislação vigente.
Os crimes tributários são uma preocupação crescente no Brasil, especialmente devido à complexidade da legislação fiscal. Um terço dos lucros das empresas vai para os cofres públicos, e erros de cálculo ou fraudes fiscais podem rapidamente se transformar em crimes, resultando em multas ou até mesmo prisão. Este artigo aborda os principais crimes tributários e como evitá-los, garantindo que sua empresa opere de forma legal e segura.
A digitalização tem se mostrado uma aliada estratégica para as PMEs no Brasil, com 75% dos empreendedores reconhecendo o valor da tecnologia para o crescimento de seus negócios. No entanto, barreiras como o custo elevado e o desconhecimento sobre as ferramentas disponíveis ainda freiam a adoção tecnológica, mesmo com uma crescente intenção de digitalização.
O que é Alíquota Zero de PIS e COFINS?
A expressão “alíquota zero” pode se referir a duas situações diferentes no contexto tributário brasileiro: a alíquota zero aplicada a produtos sujeitos ao regime monofásico e a alíquota zero como uma técnica de arrecadação de PIS e Cofins. Vamos analisar cada uma delas:
A captura de XMLs refere-se ao processo de obtenção automática dos arquivos XML de documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Esses documentos são emitidos e armazenados digitalmente, sendo obrigatórios em praticamente todas as operações fiscais no Brasil. O XML é o formato padrão desses documentos e contém informações detalhadas sobre as transações comerciais, sendo essencial para a conformidade tributária e contábil das empresas.