PEC da redução de jornada, a chamada Escala 6×1, alcança assinaturas e será protocolada, diz deputada.
Recentemente, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ganhou destaque no cenário legislativo e promete mexer com a rotina das empresas brasileiras. Protocolada na Câmara dos Deputados após o alcance do número mínimo de assinaturas, a PEC busca reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais e acabar com a escala de trabalho 6×1, em que o trabalhador exerce atividades por seis dias e descansa em apenas um. Segundo a deputada Érika Hilton, autora da proposta, a medida visa garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores, oferecendo três dias de descanso, incluindo o fim de semana.
O Caminho da PEC e Seus Possíveis Impactos
Para que a PEC seja implementada, passará por um longo trâmite legislativo, envolvendo análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e uma série de votações em comissões e plenário, tanto na Câmara quanto no Senado. Mas, mesmo antes de sua aprovação, o tema já levanta importantes questões sobre como essa mudança afetará as empresas e a economia do país.
Impactos nas Empresas e na Economia
A proposta de reduzir a carga horária semanal pode ter um efeito direto sobre o custo de operação das empresas, especialmente em setores que dependem de mão de obra intensiva, como comércio, hotelaria e serviços. Economistas, como Pedro Fernando Nery, apontam que a imposição de uma jornada de 36 horas e a eliminação da escala 6×1 podem gerar sérios desafios financeiros para os empregadores, especialmente os pequenos negócios. Com a redução das horas trabalhadas, empresas poderão precisar contratar mais funcionários para manter o mesmo nível de produtividade, o que aumenta custos com salários, encargos sociais e benefícios.
Risco para Pequenos Negócios e Empregos
A proposta é vista com apreensão, sobretudo entre pequenos empresários que podem não ter a flexibilidade financeira para arcar com a contratação de pessoal adicional. Em um cenário de margens de lucro reduzidas, muitos pequenos negócios poderiam enfrentar dificuldades para se adaptar à nova escala sem prejuízos. Esse aumento nos custos pode, eventualmente, levar ao fechamento de pequenas empresas e ao corte de empregos formais, reduzindo a empregabilidade.
Setores Mais Impactados
Embora setores como entretenimento e turismo possam até experimentar um aumento na geração de empregos, dada a maior necessidade de trabalhadores para cobrir as novas escalas, outros segmentos seriam negativamente impactados. Setores com alta carga de trabalho e operação contínua, como o industrial e o de serviços de saúde, terão dificuldades em sustentar a produtividade sob a nova regra sem aumento significativo de custos.
A Transição Necessária
Diante desses impactos, especialistas defendem uma transição gradual para uma mudança de tamanha envergadura, permitindo que as empresas, principalmente as de menor porte, adaptem-se com menos riscos de demissões e prejuízos. Além disso, compensações fiscais e políticas de incentivo podem ser estratégias para minimizar os riscos de desemprego e instabilidade econômica.
Debate Aberto: Necessidade de um Diálogo Amplo
O tema tem gerado grande discussão, e figuras políticas defendem um debate que envolva tanto os trabalhadores quanto os empregadores. Para o deputado Hugo Motta, é essencial ouvir todos os lados e evitar que o avanço da proposta prejudique a economia. O Ministério do Trabalho também pontuou que, embora a redução da jornada seja saudável, deve ser tratada em acordos coletivos, respeitando a realidade e as particularidades de cada setor.
Como estão as companhias que adotaram a escala 4×3?
Primeiro teste piloto foi concluído em julho e contou com 21 empresas que decidiram testar regime 4×3. durante seis meses.
No Brasil, 21 empresas, durante seis meses, entraram no primeiro teste piloto da nova jornada de trabalho e a fase se concluiu em julho.
A pesquisa foi conduzida pela 4 Day Week Brazil em parceria com várias organizações e pesquisadores, e envolveu 290 funcionários, sendo que 19 empresas completaram a implementação.
Passados três meses de planejamento em 2023, de janeiro a junho de 2024, as empresas participantes do teste piloto implementaram o modelo de 4 dias de trabalho no Brasil, tendo a liberdade de adaptar o formato conforme suas necessidades, desde que mantivessem os salários inalterados, os resultados iguais e proporcionassem uma redução de 20% no tempo de trabalho.
Os resultados das empresas indicaram melhorias significativas em diversas áreas, confira:
- Produtividade e engajamento: a produtividade aumentou para 71,5% dos participantes, e o engajamento cresceu para 60,3%;
- Bem-estar: houve uma redução de 72,8% na exaustão frequente, 49,6% na insônia e 30,5% na ansiedade semanal. A média de horas de sono aumentou de 6,7 para 7,0 por noite;
- Saúde: 7% avaliaram sua saúde física como boa a excelente, e 77,3% fizeram o mesmo para a saúde mental;
- Trabalho e cultura organizacional: 2% perceberam melhorias na cultura da empresa, e 80,7% notaram mais criatividade e inovação;
- Impacto social: 1% relatou melhor colaboração, e 71,3% mais energia para família e amigos.
Com relação aos desafios encontrados durante essa fase piloto, o maior, segundo a empresa Vockan, foi engajar as lideranças
“Quem mais resistiu à adoção foram os C-levels, descrentes de que era possível aumentarmos a produtividade reduzindo a jornada, mas sem alterarmos remuneração e benefícios”, diz.
No caso de uma outra companhia, Alimentare, o processo de transição também teve os seus desafios.
“Foi difícil, em poucos meses, repensar o modo de trabalho de uma vida inteira e começar a fazer diferente. Houve um esforço conjunto para que isso desse certo”, afirma Malgarin.
No período de teste, o redesenho de processos, ambiente, tecnologia e comunicação exigiu o engajamento de toda a equipe, mas os resultados demonstram que o esforço valeu a pena, relata a coordenadora de Planejamento Estratégico da empresa, Caroline Soldi Malgarin Medeiros.
Considerações Finais:
A PEC de redução da jornada e fim da escala 6×1 é uma iniciativa que, se bem aplicada, pode trazer melhorias na qualidade de vida do trabalhador. Contudo, os impactos econômicos e operacionais não podem ser ignorados. Um possível aumento dos custos e a pressão por novas contratações colocam em evidência a necessidade de um planejamento cuidadoso para evitar efeitos negativos na economia e no mercado de trabalho. Assim, o sucesso dessa proposta dependerá de uma análise equilibrada e de estratégias de adaptação que permitam às empresas enfrentar essa mudança sem comprometer sua sustentabilidade financeira.
Mas ainda é muito cedo, a proposta está em fase inicial e até sua votação definitiva, muitas mudanças ainda poderão acontecer. Portanto, aguardemos.
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