A versão é válida para o ano-calendário 2023, com situações especiais de 2024 (leiaute 10)
No dinâmico universo da contabilidade, manter-se atualizado é essencial para evitar erros, multas e retrabalho. As constantes mudanças nas obrigações acessórias exigem atenção redobrada, especialmente com a evolução do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que modernizou a transmissão de documentos contábeis e fiscais.
A Receita Federal anunciou a versão 10.0.14 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10). Confira as principais atualizações e como elas impactam o dia a dia dos profissionais contábeis.
ECF: O que há de novo na versão 10.0.14?
A versão 10.0.14 traz diversas correções e melhorias que otimizam a utilização do programa, incluindo:
- Correção nas regras de validação para os leiautes de 2019 e 2020, aplicáveis a ECFs retificadoras.
- Ajustes na importação de arquivos RTF (registro Y800).
- Correção na edição e criação do registro 0020, aprimorando a funcionalidade.
- Solução de erro no relatório de pastas e fichas, garantindo maior precisão.
- Disponibilização de um novo instalador com assinatura digital, reforçando a segurança.
Para transmissões de arquivos de anos anteriores, a nova versão continua válida, abrangendo os leiautes 1 a 9, tanto para ECFs originais quanto retificadoras.
Onde baixar a nova versão?
O programa atualizado está disponível no portal oficial do SPED. Acesse os links abaixo para baixar e conferir as instruções:
- Programa ECF 10.0.14 – Área de Downloads
- Manual e Tabelas Dinâmicas
Entenda a ECF e quem deve entregar
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) faz parte do projeto SPED, substituindo a antiga DIPJ. Seu objetivo principal é modernizar e simplificar o cumprimento das obrigações acessórias, garantindo a validade jurídica por meio da certificação digital.
Obrigatoriedade:
- Todas as pessoas jurídicas, imunes ou isentas, devem entregar a ECF, exceto:
- Empresas optantes pelo Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006).
- Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas.
- Empresas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário.
Por que atualizar é essencial?
Usar uma versão desatualizada do programa pode gerar erros de transmissão, rejeições e até penalidades. Para evitar contratempos, os contadores devem garantir que estejam utilizando a última versão, especialmente em um cenário em que a conformidade fiscal é cada vez mais digitalizada.
Fique por dentro de todas as atualizações do SPED e garanta que seu trabalho esteja sempre alinhado com as normas vigentes. Adotar boas práticas e ferramentas atualizadas, como o SAAM Auditoria é um diferencial competitivo no mercado contábil.
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