Obrigações acessórias no Brasil: Empresas dedicam 1.501 horas/ano, aponta estudo
Entenda a importância da automação de processos:
Um estudo do Banco Mundial revelou que empresas brasileiras dedicam 1.501 horas anuais ao cumprimento de obrigações fiscais, um tempo muito superior à média global de 233 horas. Esse cenário é resultado de um sistema tributário complexo, burocrático e descentralizado, que exige um esforço considerável por parte das empresas para manter a conformidade fiscal.
A seguir, exploramos os principais fatores que explicam essa realidade:
- Excesso de normas e regulamentações
O sistema tributário brasileiro é notoriamente marcado por uma grande quantidade de regras, portarias e instruções normativas. Somente em 2023, foram publicadas milhares de novas normas fiscais nos âmbitos federal, estadual e municipal, exigindo das empresas um monitoramento constante para evitar penalidades.
- Alto volume de obrigações acessórias
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, houve uma explosão de normas tributárias no país.
Os dados mostram que:
Foram editadas 443.236 normas tributárias em 33 anos, equivalente a 2,21 novas regras por hora em dias úteis;
Em média, 37 novas normas tributárias são criadas por dia útil;
Apenas 6,96% das normas tributárias criadas desde 1988 continuam em vigor, evidenciando um cenário de alta volatilidade e insegurança jurídica.
Hoje, um empresário precisa cumprir até 97 obrigações tributárias diferentes, dependendo das exigências federais, estaduais e municipais. Entre elas estão:
- SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) – EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições, eSocial, – ECD, ECF, entre outras.
Declarações Estaduais e Municipais – GIA, Sintegra, DCTF, DIRF, ISSQN, entre outras. - Obrigações trabalhistas – GFIP, eSocial.
Esse volume excessivo obriga as empresas a investir pesadamente em tecnologia, profissionais especializados e softwares contábeis para atender às exigências fiscais.
- Tributação em múltiplas esferas
No Brasil, há tributos cobrados simultaneamente pelos governos federal, estadual e municipal, cada um com regras próprias e diferentes obrigações acessórias. Esse sistema fragmentado gera conflitos de competência, aumentando a complexidade do cumprimento tributário.
- Mudanças constantes na legislação tributária
A legislação fiscal brasileira sofre alterações frequentes, muitas vezes com prazos curtos para adaptação. Empresas que não acompanham essas mudanças podem enfrentar multas elevadas e penalidades severas.
- Tempo e custo elevado para compliance fiscal
De acordo com o relatório Doing Business, do Banco Mundial, as empresas no Brasil gastam cerca de 1.500 horas anuais para cumprir as exigências fiscais – um dos tempos mais altos do mundo.
Os países onde as empresas mais gastam tempo para cumprir suas obrigações fiscais são:
1: Brasil – 1.501 horas/ano.
2: Bolívia – 1.025 horas/ano.
3: Venezuela – 920 horas/ano.
4: Líbia – 889 horas/ano.
5: Chade – 834 horas/ano.
Os custos de compliance incluem a contratação de especialistas, aquisição de softwares contábeis e auditorias para evitar autuações fiscais.
- Risco elevado de autuações e penalidades
O Brasil possui um dos sistemas tributários mais punitivos do mundo. Pequenos erros no cumprimento das obrigações acessórias podem gerar multas altíssimas, exigindo das empresas um nível extremo de atenção e investimento em conformidade fiscal.
- Falta de padronização entre estados e municípios
Cada estado e município estabelece regras próprias para o recolhimento de impostos, como o ICMS e o ISS, além de exigências variadas para documentos fiscais eletrônicos. A ausência de padronização dificulta a automação dos processos contábeis, aumentando ainda mais a complexidade do sistema.
Conclusão:
O Brasil lidera o ranking de países onde as empresas mais gastam tempo com obrigações acessórias devido a um sistema altamente burocrático, descentralizado e sujeito a mudanças frequentes.
A reforma tributária em andamento tem o potencial de reduzir parte dessa complexidade, mas ainda há um longo caminho para tornar o sistema fiscal mais eficiente e menos oneroso para as empresas, por isso automatizar processos é fundamental para quem quer permanecer no mercado.
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Palavras-chave
obrigações acessórias no Brasil
sistema tributário brasileiro
carga tributária empresarial
complexidade fiscal no Brasil
tempo gasto com impostos no Brasil
Colaboração: Michael Carneiro.
