Author name: Tatiane Oliveira

Apresentadora, Redatora e Roteirista.

PLP nº 68/2024: Sancionada a Lei Complementar da Reforma Tributária

Lula sanciona, com vetos, regulamentação da reforma tributária

No dia 16 de janeiro de 2025, foi sancionada a Lei Complementar que regulamenta a tão aguardada Reforma Tributária no Brasil. A jornada começou com a publicação da Emenda Constitucional nº 132/2023, mas muitos de seus dispositivos necessitavam de regulamentação específica. Foi nesse contexto que surgiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, aprovado inicialmente em julho de 2024 pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, enviado ao Senado Federal.

Personalização de Relatórios e Centralização de Dados: O Diferencial em 2025

Em 2025, as empresas estão cada vez mais direcionadas para tecnologias capazes de transformar a gestão financeira em um processo estratégico, ágil e altamente eficiente. Soluções que personalizam relatórios e centralizam dados estão no centro dessa revolução, moldando a forma como líderes tomam decisões e otimizam recursos.

Emissão de DARFS pelo MIT: passo a passo

A DCTFWeb é uma obrigação acessória fundamental para empresas que apuram tributos relacionados à folha de pagamento e demais débitos administrados pela Receita Federal. Entender como ela funciona é essencial para garantir conformidade fiscal e evitar multas por atraso ou inconsistências. Neste artigo, vamos explicar o que é a DCTFWeb, quem está obrigado a enviá-la e como emitir o DARF por meio dessa declaração.

Dirbi: Lista de Incentivos Fiscais Ampliada

Receita Federal amplia lista de incentivos fiscais, agora com 88 itens

A Receita Federal atualizou a norma da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) e adicionou 45 novos incentivos fiscais, elevando o total para 88 incentivos obrigatórios na declaração. A mudança foi oficializada por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.241/2024, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30). Confira os principais detalhes abaixo.

Agenda Fiscal: Obrigações Acessórias de 2025

As obrigações acessórias são ferramentas indispensáveis para a transparência e o controle tributário. Elas informam à Receita Federal, aos estados e aos municípios sobre as atividades econômicas, fiscais e financeiras das empresas. Para 2025, as empresas, especialmente as de grande porte, devem redobrar a atenção aos prazos e detalhes de entrega dessas obrigações, considerando o crescente rigor na fiscalização. Neste artigo, abordaremos as principais obrigações acessórias, seus prazos, frequência de entrega e como gerenciá-las de forma eficiente para evitar penalidades.

IRRF: Leis e a Tabela de 2025

IRRF: Definição, Cálculo, Legislação e Tabela de 2025

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é um tributo obrigatório cobrado diretamente pela fonte pagadora, ou seja, pela empresa ou organização que realiza o pagamento de salários ou serviços prestados. Ele é retido na folha de pagamento de um colaborador com contrato CLT e, em alguns casos, sobre notas fiscais emitidas por prestadores de serviços.

Obrigações Acessórias: Como Simplifica Usando a Tecnologia?

Obrigações Acessórias: Como a Tecnologia Pode Simplificar Tarefas Fiscais e Reduzir Erros nas Empresas

As obrigações acessórias são tarefas fiscais e tributárias que as empresas precisam cumprir além do pagamento dos impostos principais. Elas são essenciais para garantir a conformidade com as leis tributárias, mas também podem ser uma fonte significativa de estresse e erros. Com a tecnologia, muitas dessas obrigações podem ser simplificadas, otimizando o tempo das equipes e reduzindo o risco de penalidades.

DCTF: Manual de Substituição

Confira novos prazos, regras e mudanças da DCTF pela DCTFWeb

A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16), um manual detalhado sobre a substituição da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pela DCTFWeb. O documento esclarece as principais mudanças, incluindo novos prazos de entrega, regras de apuração e o funcionamento do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), além de fornecer um passo a passo para a utilização da plataforma.

Documentos Fiscais: Quais os Principais e Como Gerenciá-los?

A Relevância da Gestão Adequada dos Documentos Fiscais para o Compliance Empresarial

Os documentos fiscais são indispensáveis na rotina de qualquer empresa e sua gestão eficiente é essencial para garantir o compliance fiscal. Contudo, muitos empreendedores e gestores ainda não compreendem completamente o tema, o que pode resultar em complicações com a Receita Federal devido às diretrizes rígidas relacionadas a esses documentos.

Nova Tabela de Código de Classificação Tributária (CCT)

Nova Tabela de Código de Classificação Tributária (CCT)

A Tabela de Código de Classificação Tributária (CCT) e suas Implicações na Reforma Tributária do Consumo

A Reforma Tributária do Consumo trouxe mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro, especialmente com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Um dos passos mais relevantes nessa transição foi a disponibilização da Tabela de Código de Classificação Tributária (CCT), desenvolvida pela Receita Federal, em parceria com as Secretarias Estaduais de Fazenda (SEFAZ) e o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).

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