Código CEST: O Que É, Para Que Serve e Quando Usar?
O entendimento sobre o Código CEST é essencial para as empresas que comercializam produtos, pois trata-se de uma obrigação fiscal vinculada à substituição tributária do ICMS. Este assunto, muitas vezes, gera dúvidas entre os empresários, especialmente após mudanças na legislação para vendas interestaduais. Então, como saber se um produto está sujeito ao novo regime? Para isso, o Confaz instituiu o Código Especificador de Substituição Tributária (CEST).