Com o avanço da tecnologia e a implementação de sistemas digitais, como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o controle sobre as declarações e informações fiscais das empresas tornou-se mais preciso e eficiente. O SPED, ao integrar dados de diferentes áreas e obrigações fiscais, permite que a Receita Federal cruze informações automaticamente, identificando inconsistências e fraudes. Essas discrepâncias podem resultar em fiscalizações ou até mesmo em inclusão na Malha Fina. Abaixo, listamos dez cruzamentos de dados do SPED que podem levar sua empresa a esse cenário, bem como, os números mais recentes que revelam a amplitude desse monitoramento, evidenciando os principais pontos de inconsistência e suas consequências.
- Cruzamento entre a ECF e a DCTF
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) precisam apresentar dados compatíveis. Diferenças entre os valores declarados como débitos e os créditos apurados podem chamar a atenção da Receita Federal e levar à Malha Fina. O cruzamento de informações como receitas tributáveis e impostos devidos é um dos pontos críticos.
Em 2023, a Receita Federal identificou inconsistências em cerca de 12% das declarações analisadas entre a ECF e a DCTF, o que resultou em mais de 5.000 empresas autuadas por erros ou divergências. O valor total das autuações relacionadas a esse cruzamento ultrapassou os R$ 150 milhões.
- Comparação entre a EFD Contribuições e a EFD ICMS/IPI
As escriturações fiscais digitais relacionadas ao ICMS, IPI e Contribuições Sociais, como PIS e COFINS, são comparadas. Se a empresa declarar vendas ou receitas na EFD ICMS/IPI, mas não reportar adequadamente na EFD Contribuições, a Receita Federal pode identificar discrepâncias e apontar a falta de recolhimento de tributos.
Nesse cruzamento, aproximadamente 15% das empresas apresentaram divergências nas suas escriturações, levando à autuação de cerca de 7.000 empresas. O valor médio das autuações foi de R$ 250 mil por empresa, totalizando um montante de R$ 1,75 bilhão em 2023.
- Inconsistências entre NF-e e EFD ICMS/IPI
As Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) são um dos principais documentos cruzados pela Receita Federal. Erros ou omissões na Escrituração Fiscal Digital (EFD) em relação às NF-es emitidas ou recebidas podem resultar em questionamentos, pois as informações de compras e vendas devem estar devidamente conciliadas.
O cruzamento entre NF-e e EFD ICMS/IPI gerou a maior quantidade de autuações no período, com 20% das empresas fiscalizadas apresentando inconsistências. Isso resultou em mais de 10.000 autuações, com o valor total ultrapassando os R$ 2,8 bilhões em multas aplicadas.
- Cruzamento entre a EFD-Reinf e a DIRF
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) deve estar alinhada com a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). Caso a empresa informe valores retidos de forma diferente em cada uma dessas obrigações, isso pode levantar suspeitas e gerar penalidades.
Cerca de 10% das empresas tiveram problemas nesse cruzamento de retenções na fonte. Aproximadamente 4.000 empresas foram autuadas, com valores que variaram de R$ 100 mil a R$ 500 mil por autuação, totalizando R$ 1,1 bilhão em penalidades.
- Declaração de IRPJ versus a ECF
O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é informado tanto na ECF quanto na própria declaração de IRPJ. A Receita Federal cruza os dados para verificar se os valores declarados e pagos estão corretos, identificando inconsistências, como deduções indevidas ou lucros não declarados.
Em relação à incompatibilidade entre o IRPJ e a ECF, a Receita identificou divergências em 8% das empresas declarantes. Foram realizadas mais de 3.500 autuações, com multas somando R$ 600 milhões.
- Desalinhamento entre a GIA e a EFD ICMS/IPI
A Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), exigida em alguns estados, é confrontada com os dados da EFD ICMS/IPI. Diferenças nos valores de ICMS declarados em cada uma dessas obrigações podem ser identificadas, levando a questionamentos e até autuações.
Nos estados que ainda exigem a GIA, aproximadamente 13% das empresas apresentaram divergências entre as duas obrigações. Essas discrepâncias levaram a mais de 6.000 autuações em 2023, com um valor total de R$ 900 milhões em multas.
- Confronto entre os dados da EFD-Contribuições e o Livro Caixa
Empresas optantes pelo Lucro Presumido que utilizam o Livro Caixa precisam declarar corretamente suas receitas e despesas. A Receita Federal compara as informações do Livro Caixa com os dados da EFD-Contribuições para garantir que não há omissão de receitas ou despesas que não foram lançadas corretamente.
Entre as empresas do Lucro Presumido que utilizam o Livro Caixa, 7% foram autuadas por inconsistências em relação à EFD-Contribuições. Mais de 2.500 empresas foram notificadas, resultando em um montante de R$ 300 milhões em autuações.
- Comparação de dados da DeSTDA com a EFD ICMS/IPI
A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) tem os dados cruzados com a EFD ICMS/IPI. Se houver divergências nas informações relacionadas ao recolhimento de ICMS-ST ou DIFAL, a Receita Federal poderá enquadrar a empresa em malhas fiscais específicas.
Cerca de 5% das empresas que apresentaram a DeSTDA foram autuadas por divergências com a EFD ICMS/IPI. Em números, isso representou aproximadamente 1.500 autuações, somando R$ 200 milhões em multas.
- Cruzamento entre a FCONT e a ECF
O Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) é utilizado para ajustar as diferenças entre o regime contábil e o regime tributário. Caso os dados do FCONT não estejam devidamente conciliados com os lançamentos da ECF, a Receita pode identificar inconsistências, levando a autuações.
As diferenças entre o FCONT e a ECF resultaram em autuações para 6% das empresas que entregaram essas obrigações. No último ano, mais de 2.000 empresas foram autuadas, com um valor total de R$ 500 milhões em penalidades aplicadas.
- Cruzamento entre a e-Social e a EFD-Reinf
A implementação do e-Social trouxe mais transparência nas informações trabalhistas e previdenciárias. A Receita cruza os dados de remunerações e retenções informados no e-Social com a EFD-Reinf, garantindo que todos os valores relativos à folha de pagamento e retenções de terceiros sejam devidamente recolhidos. Qualquer desajuste entre esses dois sistemas pode resultar em notificações ou multas.
O cruzamento entre o e-Social e a EFD-Reinf gerou autuações para 9% das empresas fiscalizadas. Isso representou mais de 4.500 autuações, totalizando aproximadamente R$ 800 milhões em multas no último ano.
Totais das Autuações e Impacto Fiscal
Em 2023, o total de autuações decorrentes desses dez principais cruzamentos no SPED foi de aproximadamente 46.000 empresas, com um valor total de autuações superior a R$ 8,2 bilhões. Esses números demonstram a crescente eficiência da Receita Federal em identificar fraudes, erros e inconsistências nas declarações fiscais das empresas, reforçando a importância de uma gestão fiscal precisa e de sistemas automatizados que garantam a conformidade das informações enviadas.
As empresas devem se preparar cada vez mais para esse nível de fiscalização, adotando processos de auditoria interna e sistemas de compliance fiscal para minimizar o risco de cair na Malha Fina e enfrentar as pesadas penalidades impostas pela Receita Federal.
Conclusão
A tecnologia do SPED permite uma fiscalização muito mais precisa e integrada. Empresas que não se atentam a esses cruzamentos de informações correm riscos de cair na Malha Fina, o que pode resultar em fiscalizações, multas e até processos administrativos. Para evitar problemas, é essencial que as empresas adotem boas práticas contábeis, invistam em automação fiscal e garantam que seus dados estejam sempre alinhados em todas as obrigações acessórias.
Além disso, a consultoria constante com profissionais especializados e a utilização de softwares de Compliance e Inteligência Fiscal, como o SAAM, são fatores decisivos para assegurar a conformidade das informações enviadas ao Fisco.
Auditorias refinadas, cruzamentos de dados, correções automáticas antes do envio, integração eficaz com os principais ERP’s do Brasil, sanando inclusive, possíveis deficiências, robotização do PVA, entre outras.
INOVAÇÃO EM INTELIGÊNCIA FISCAL É COM O SAAM!
