Reforma Tributária: novo portal digital inicia testes com empresas

Portal da Reforma Tributária deve processar mais dados que o Pix e unificará tributos com uso de tecnologias avançadas

A Receita Federal e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) estão desenvolvendo um ambiente digital inovador para a Reforma Tributária do Consumo (RTC), com previsão de testes a partir de julho de 2025. Nessa primeira fase, cerca de 100 empresas participarão do piloto, que se expandirá para até 500 empresas nos meses seguintes. O objetivo é permitir que contribuintes, contadores e desenvolvedores testem todas as funcionalidades do novo sistema tributário digital, antes da obrigatoriedade do uso, em janeiro de 2026.

Testes iniciais sem cobrança real

Durante os testes, não haverá cobrança efetiva de tributos — as operações fiscais serão apenas simuladas. Esse período será essencial para a adaptação das empresas aos novos processos, com foco na emissão de documentos fiscais e apuração assistida dos tributos.

Ferramentas tecnológicas para redução de custos e erros fiscais

O sistema trará funcionalidades modernas, como:

  • Calculadora de tributos
  • Declaração pré-preenchida
  • Alertas de erro em tempo real
  • Apuração assistida e monitoramento de créditos tributários
  • Cashback para pessoas físicas

Além disso, o ambiente digital será integrado por meio de APIs, compatível com os sistemas empresariais já existentes, evitando a necessidade de grandes mudanças nos ERPs corporativos.

Capacidade de dados supera o Pix

Segundo o Serpro, o novo sistema será a maior estrutura digital já criada pelo governo federal. Estima-se que ele processe 10% mais transações que o Pix, lidando com arquivos 150 vezes maiores, o que representa cerca de 5 petabytes por ano.

Participação gradual das empresas

O piloto contará inicialmente com empresas que possuem termos de cooperação com a Receita Federal, como integrantes do Programa Confia. Na segunda fase, entram as empresas indicadas por estados e municípios, especialmente aquelas que emitem documentos fiscais estaduais. Na terceira etapa, participarão companhias selecionadas por confederações e entidades setoriais.

Apuração unificada da CBS e do IBS

O novo portal permitirá uma visualização integrada da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal). Apesar do processamento ser feito de forma separada, os usuários terão acesso centralizado às informações tributárias.

A partir de 2026, as empresas deverão emitir notas fiscais com a indicação desses novos tributos, mas ainda sem recolhimento. A cobrança real começará em 2027.

Split payment e Integração com ERPs

Um dos destaques do projeto é o split payment, sistema que possibilitará o recolhimento automático dos tributos diretamente nas transações entre empresas. Inicialmente opcional, essa funcionalidade promete disponibilizar o crédito tributário em até 24 horas após a operação.

A estrutura será hospedada em nuvem soberana do governo federal, com data centers localizados em Brasília e backups externos, assegurando segurança e estabilidade dos dados.

Simplificação da administração tributária no Brasil

O novo sistema visa modernizar e simplificar a administração tributária brasileira, uma das mais complexas do mundo. Com o uso de inteligência fiscal e ferramentas digitais de última geração, o projeto promete reduzir custos de conformidade, melhorar a transparência e fortalecer a segurança fiscal dos contribuintes.

Segundo o auditor-fiscal Marcos Hubner Flores, gerente de projetos da Receita, “em 2026, entregaremos um produto mínimo viável para que as empresas possam se preparar e destacar corretamente os tributos nos documentos fiscais”.

O projeto conta com suporte técnico de gigantes da tecnologia como Google, Amazon, Huawei e IBM, consolidando-se como um marco na modernização da gestão tributária no Brasil.

Como as empresas que NÃO participarão de testes devem proceder?

O SAAM Auditoria pode ser um grande aliado das empresas que não participarão dos testes da nova plataforma da Reforma Tributária, ao antecipar a adaptação fiscal e contábil exigida para 2027.

Por meio de um ecossistema inteligente, o SAAM automatiza rotinas tributárias, identifica inconsistências em tempo real, realiza auditorias preventivas, correções automáticas, gera relatórios estratégicos que ajudam as empresas a se manterem em conformidade com a futura exigência do CBS e IBS. Além disso, a integração do SAAM com ERPs, garante que as empresas já operem com processos padronizados e otimizados, minimizando o impacto da transição e evitando passivos fiscais no futuro.

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