Imposto Seletivo (IS) na reforma tributária: conheça os principais pontos
A introdução do Imposto Seletivo (IS) como parte da reforma tributária visa reduzir o consumo de produtos com impacto negativo na saúde e no meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, além de produtos que causam danos ambientais. Neste artigo, vamos explorar o que é, como funcionará e quais produtos serão afetados pelo Imposto Seletivo.
Princípio da seletividade: entendendo a base
O princípio da seletividade estipula que produtos menos essenciais devem ter impostos mais altos, enquanto itens essenciais devem ter impostos mais baixos. Isso se alinha com a ideia de que aqueles com maior capacidade financeira devem contribuir mais para o sistema tributário.
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo incidirá sobre o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Fazendo parte do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em nível federal e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em nível subnacional.
Funcionamento do Imposto Seletivo
O IS, de competência federal, substituirá parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), buscando desencorajar o consumo de bens prejudiciais. Destacam-se:
- Incidência sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais;
- Destinação de 60% da arrecadação para estados e municípios;
- Não aplicação sobre exportações;
- Previsão de taxação sobre produtos de extração e armas/munições.
Produtos afetados pelo Imposto Seletivo
Inicialmente, a lista inclui produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, pesticidas e itens prejudiciais ao meio ambiente. A definição final dos produtos tributados e suas alíquotas será estabelecida por lei complementar após a conclusão da reforma tributária.
Entrada em vigor e incidência sobre combustíveis
O Imposto Seletivo entrará em vigor a partir de 2027, com o IPI sendo gradualmente zerado até 2033. Quanto aos combustíveis, o IS não incidirá sobre eles, sendo provável sua tributação pelo IBS e CBS, com possibilidade de diferenciação de alíquotas entre combustíveis fósseis e biocombustíveis.
A implementação do Imposto Seletivo representa um avanço significativo na busca por um sistema tributário mais justo e sustentável, incentivando o consumo responsável e a proteção do meio ambiente. Todas essas mudanças que entrarão em vigor exigirão ainda mais atenção das empresas.
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