Veja como o cálculo do incentivo Produzir/Fomentar (Lei nº 9.489/1984) – GO pode ser otimizado através da Rotina 1.8.7 do SAAM Auditoria.
Há mais de quatro décadas, o Governo de Goiás adotou uma postura pioneira no cenário nacional ao criar políticas fiscais voltadas para a industrialização do estado. Os programas Fomentar, criado em 1984, e Produzir, instituído em 2000, representam dois dos pilares mais robustos de incentivo ao crescimento econômico regional.
Ao longo dos anos, esses programas vêm transformando o cenário produtivo goiano. Segundo dados da Secretaria da Economia de Goiás, mais de 5 mil empresas já foram beneficiadas diretamente, promovendo a geração de empregos, inovação tecnológica e interiorização do desenvolvimento.
No entanto, o acesso a esses incentivos exige rigor técnico, transparência fiscal e eficiência na escrituração digital — e é aqui que entram o SPED Fiscal e soluções como o SAAM Auditoria, que se torna um aliado indispensável para garantir o cálculo correto desses benefícios.
Fomentar: O Início da Transformação Industrial em Goiás
Criado pela Lei nº 9.489/1984, o Programa Fomentar foi o primeiro passo do Estado para atrair indústrias e diversificar a economia, que até então era fortemente dependente do agronegócio. O programa concede incentivos financeiros e fiscais a empresas que se instalam em regiões com menor desenvolvimento, com foco em promover o equilíbrio regional.
Entre os principais mecanismos do Fomentar estão:
- Redução da carga tributária de ICMS;
- Condições facilitadas de financiamento;
- Incentivo à interiorização da indústria.
Empresas participantes se comprometem com metas de geração de empregos e produção, sendo monitoradas regularmente pelo Estado.
Produzir: Modernização e Expansão dos Incentivos
Com a evolução do ambiente econômico e a necessidade de modernização das políticas públicas, foi criado o Programa Produzir, por meio da Lei nº 13.591/2000. Ele ampliou os benefícios do Fomentar e passou a atuar de forma mais estratégica, integrando análise de impacto socioeconômico e critérios de inovação tecnológica.
O Produzir oferece:
- Diferimento e redução de ICMS;
- Créditos outorgados;
- Análise por pontos (matriz de pontuação por critérios como empregos gerados, localização e tipo de atividade).
Hoje, o Produzir é considerado um dos programas mais modernos e transparentes do país em termos de incentivo fiscal. Ele contribui para a instalação e ampliação de empresas em mais de 150 municípios goianos, gerando milhares de empregos formais.
O Papel do SPED Fiscal na Prestação de Contas
Com o aumento da complexidade tributária e o rigor da fiscalização, o SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI) passou a ser uma ferramenta indispensável para a prestação de contas das empresas incentivadas.
Empresas beneficiadas pelos programas precisam declarar no SPED:
As operações com ICMS incentivado (com códigos específicos de CFOP e CST);
- Ajustes de apuração;
- Demonstrativos do uso dos benefícios;
- Cumprimento de metas contratuais, via informações fiscais.
O SPED possibilita que a Secretaria da Economia de Goiás cruze dados em tempo real para identificar eventuais erros, omissões ou usos indevidos dos incentivos.
Um erro comum e grave é informar de forma incorreta a origem do benefício fiscal, o que pode levar à autuações fiscais e até à exclusão da empresa do programa.
Como o SAAM Auditoria Facilita o Controle e a Conformidade Fiscal
Nesse contexto altamente técnico e regulado, a adoção de softwares inteligentes como o SAAM Auditoria é um diferencial competitivo para as empresas beneficiadas. Ele atua como uma plataforma completa de auditoria fiscal digital, com foco em:
auditorias, cruzamentos de dados, correções automáticas, geração de relatórios personalizados e muito mais.
Além disso, o SAAM Auditoria se mantém constantemente atualizado à legislação de Goiás, o que garante segurança jurídica e adesão às exigências do Produzir e Fomentar.
Pensando em facilitar a rotina do contribuinte, o SAAM criou uma rotina específica para o cálculo desses incentivos, a Rotina 1.8.7 – Calculo do Incentivo Produzir/Fomentar (Lei nº 9.489/1984) – GO.
Para quem e por quê usar a rotina?
Esta rotina é destinada a empresas que possuem SPED Fiscal. Seu uso visa otimizar o Calculo do Incentivo Produzir/Fomentar (Lei nº 9.489/1984) – GO, facilitando a gestão.
Quando usar a rotina 1.8.7?
Sempre que houver atividades industriais, preferencialmente agro industriais, mediante apoio financeiro e técnico, em empreendimentos considerados prioritários ao desenvolvimento estadual; e custeio e manutenção, inclusive despesa com pessoal, da estrutura estadual à qual se vincula o Fundo.
Objetivo da rotina?
A partir do SPED Fiscal no sistema SAAM, permite a configuração por CFOP para realizar o cálculo do Cálculo do Incentivo Produzir/Fomentar (Lei nº 9.489/1984) – GO.
Veja como essa rotina funciona na prática:
Gestão Fiscal Estratégica: Tecnologia e Conhecimento Andando Juntos
A correta utilização dos programas Produzir e Fomentar não é apenas uma questão de “economia tributária”, mas sim de estratégia empresarial sustentável. As empresas que adotam ferramentas como o SAAM Auditoria demonstram maturidade fiscal, reduzem riscos e ganham previsibilidade no uso de incentivos.
Em um ambiente cada vez mais digital e fiscalizado, a conformidade com o SPED Fiscal e o uso de tecnologia avançada para auditoria e análise tributária são indispensáveis. Mais do que cumprir uma obrigação, é uma forma de manter a credibilidade da empresa, fortalecer sua relação com o Estado e garantir que o benefício fiscal se reverta em crescimento real.
Conclusão
Com mais de 40 anos de história, os programas Fomentar e Produzir se consolidaram como os motores do desenvolvimento industrial de Goiás. Porém, os tempos mudaram — e hoje, mais do que nunca, é necessário combinar incentivo fiscal com gestão técnica e precisa.
A correta declaração no SPED Fiscal, aliada ao uso de soluções como o SAAM Auditoria, permite às empresas aproveitar plenamente os benefícios, com segurança, eficiência e compliance. A tecnologia é, sem dúvida, o novo diferencial competitivo na gestão de incentivos fiscais.
SAAM AUDITORIA: INOVAÇÃO EM INTELIGÊNCIA FISCAL E CONTÁBIL!
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