A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Nota Técnica Conjunta 2025.001, estabelecendo diretrizes para a implementação do CNPJ alfanumérico nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe). Essa mudança visa ampliar a capacidade de geração de números de CNPJ, diante do esgotamento da estrutura numérica atual, e traz impactos significativos nos sistemas de emissão e validação dos DFe.
Novo Formato do CNPJ
O novo CNPJ manterá 14 caracteres, porém:
- 12 primeiras posições: compostas por letras maiúsculas e números (alfanuméricas).
- 2 últimas posições: continuarão sendo os dígitos verificadores (DV), gerados pelo mesmo cálculo atual, com adaptações para considerar letras conforme a tabela ASCII.
Exemplo de formato: A1B2C3D4E5F6-XX (onde XX é o DV).
Impactos nos Documentos Fiscais Eletrônicos
A mudança afeta todos os sistemas de emissão e validação dos DFe, incluindo:
- NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, NF3e, BP-e, NFCom, entre outros.
- Validação da chave de acesso, que inclui o CNPJ.
- Geração e leitura do código de barras (DANFE, DACTE, etc.).
As expressões regulares dos campos CNPJ foram alteradas para aceitar o novo padrão: [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}.
Além disso, o padrão atual de código de barras (CODE-128C), que só aceita números, será substituído por um modelo híbrido com o CODE-128A, que permite letras maiúsculas. Essa mudança exige adequações nas impressoras e nos leiautes dos documentos auxiliares.
Validação do Dígito Verificador (DV)
As regras de validação do CNPJ permanecem baseadas no módulo 11, mas passam a considerar o valor decimal das letras com base no código ASCII. Isso garante compatibilidade entre CNPJs numéricos e alfanuméricos.
A Sefaz adotará rejeições automáticas para:
- CNPJs alfanuméricos informados antes da data oficial de implantação.
- Erros no cálculo do DV com base na nova regra.
Cronograma de Implantação:
_ Homologação: abril de 2026.
- Produção: julho de 2026.
É fundamental que empresas, desenvolvedores e profissionais da área fiscal se preparem desde já, atualizando seus sistemas, regras de validação e estrutura dos DFe para garantir a conformidade com as novas exigências legais.
Para mais informações acesse: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
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