O SAAM, atento às atualizações e melhorias no sistema fiscal brasileiro, apresenta um resumo detalhado do Informe Técnico 2024.002, que traz importantes alterações na Tabela de Meios de Pagamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Controle de Versões
O histórico de alterações dessa tabela é fundamental para entender as mudanças implementadas:
- Versão 1.00 (Abril/2024): Introduziu novas colunas e itens para melhor definição e separação de tipos de pagamento.
- Versão 1.01 (Junho/2024): Correção e detalhamento adicional em alguns itens já existentes.
Objetivo do Informe Técnico
O principal objetivo do Informe Técnico 2024.002 é divulgar as alterações na Tabela de Meios de Pagamento, disponível no Portal Nacional da NF-e. Essas atualizações visam:
- Melhorar a clareza e especificidade dos tipos de pagamento;
- Incluir novas formas de pagamento que refletem as práticas atuais do mercado;
- Corrigir e atualizar informações para evitar ambiguidades.
Detalhamento das Alterações
As alterações na Tabela de Meios de Pagamento são significativas e entraram em vigor no ambiente de produção em 01/07/2024. Abaixo, destacamos as principais mudanças:
- Inclusão de Coluna “Observações”: Uma nova coluna foi adicionada para fornecer explicações adicionais sobre os itens, quando necessário.
- Alteração do Item 5: O termo “Crédito de Loja” foi alterado para “Cartão da Loja (Private Label)” para uma definição mais precisa deste tipo de pagamento.
- Novas Observações para Item 14: O item “Duplicata Mercantil” agora possui observações adicionais.
- Atualização do Item 17: Foi acrescentada a palavra “Dinâmico” para distinguir entre os pagamentos PIX com “QR-Code Dinâmico” e “QR-Code Estático”.
- Inclusão de Novos Itens:
- Item 20: “Pagamento Instantâneo (PIX) – Estático”.
- Item 21: “Crédito em Loja”, que pode resultar de pagamentos antecipados ou devoluções de mercadorias.
- Item 22: “Pagamento Eletrônico não Informado – falha de hardware do sistema emissor”, uma importante informação para empresas que utilizam sistemas integrados.
- Correção no Item 5 (Versão 1.01): Ajustes foram feitos para contemplar outras formas de crediário.
Importância para as Empresas
Essas atualizações são cruciais para as empresas que utilizam o sistema de Nota Fiscal Eletrônica. A inclusão de novas formas de pagamento e a correção de itens ajudam a garantir que todas as transações sejam registradas de maneira precisa e conforme as regulamentações fiscais. Além disso, as observações adicionadas facilitam a compreensão dos itens, reduzindo a possibilidade de erros no preenchimento dos documentos fiscais.
Acesso à Nova Tabela
A nova tabela de Meios de Pagamento está disponível para download no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos”, opção “Informe Técnicos”. Para acessar diretamente, clique [aqui]
(https://www.portalnfe.fazenda.gov.br/Documentos/InformeTecnicos).
Dúvidas Frequentes
- O que é a Tabela de Meios de Pagamento da NF-e?
A Tabela de Meios de Pagamento da NF-e define os tipos de pagamento que podem ser utilizados nas transações registradas pela Nota Fiscal Eletrônica. - Quando as novas alterações entram em vigor?
As alterações entram em vigor no ambiente de produção a partir de 01/07/2024. - Como acessar a nova Tabela de Meios de Pagamento?
A nova tabela pode ser acessada no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos”, opção “Informe Técnicos”. - Quais são as principais mudanças na nova tabela?
As principais mudanças incluem a adição de novas colunas e itens, correções de termos e observações adicionais para clarificar os tipos de pagamento. - Como essas mudanças impactam minha empresa?
Essas mudanças ajudam a garantir que todas as transações sejam registradas corretamente, conforme as regulamentações fiscais, reduzindo erros e melhorando a precisão no preenchimento dos documentos fiscais.
Como passar por mudanças sem transtornos?
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- Armazenamento automático de XML em uma pasta local se for requisitado
- Cruzamento do XML com a base do ERP (De-Para: o que está na Receita Federal com o que está lançado no sistema)
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