A restituição de PIS e COFINS pagos indevidamente ocorre quando uma empresa identifica que os valores recolhidos a esses tributos não foram devidamente calculados. Isso geralmente acontece quando a base de cálculo presumida não corresponde à realidade do fato gerador da tributação.
Desde 2020, com a decisão do STF que favoreceu os contribuintes, a restituição de PIS e COFINS tornou-se uma opção concreta para diversas empresas. Contudo, ainda há muitas que não aproveitam essa oportunidade por desconhecimento ou falta de orientação adequada.
A seguir, vamos detalhar o funcionamento desses tributos e o processo de restituição.
O que são PIS e COFINS?
O PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos que visam financiar a Seguridade Social no Brasil. Instituídos originalmente pela Lei Complementar N°7 de 1970, eles incidem sobre as receitas das empresas e podem seguir dois regimes de apuração: cumulativo ou não cumulativo.
- Regime cumulativo: as alíquotas são 0,65% para o PIS e 3% para o COFINS, incidindo sobre o total das receitas da empresa.
- Regime não cumulativo: as alíquotas são 1,65% para o PIS e 7,6% para o COFINS, incidindo sobre o faturamento mensal, com direito a créditos sobre insumos.
Quem pode solicitar a restituição de PIS e COFINS?
Empresas que recolheram PIS e COFINS a maior, em virtude de erros na apuração ou em situações onde a base de cálculo real foi inferior à presumida, podem solicitar a restituição. Esse direito é respaldado legalmente, principalmente após o julgamento do STF em 2020.
Como solicitar a restituição?
O processo de solicitação envolve as seguintes etapas:
- Identificação do pagamento indevido: O primeiro passo é verificar se houve recolhimento a maior dos tributos. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a base de cálculo utilizada para a tributação não corresponde ao faturamento efetivo da empresa.
- Levantamento documental: Toda a documentação contábil e fiscal da empresa, incluindo notas fiscais, livros contábeis e comprovantes de pagamento das contribuições, deve ser organizada. Esses documentos são essenciais para demonstrar à Receita Federal que houve erro no recolhimento dos tributos.
- Requerimento de restituição: Com o suporte de um contador, elabora-se o requerimento formal de restituição. Esse documento deve ser protocolado na Receita Federal via sistema PER/DCOMP, conforme estabelecido pela Instrução Normativa RFB N°2055/2021.
- Acompanhamento do processo: Após o protocolo, o contador ou escritório de contabilidade deve acompanhar o andamento do pedido, fornecendo, quando necessário, informações adicionais solicitadas pela Receita Federal.
- Recebimento do ressarcimento: Caso aprovado, o valor será restituído à empresa. O contador deve registrar adequadamente o montante recebido e assegurar que o processo esteja em conformidade com a legislação.
O que caracteriza um pagamento indevido?
O pagamento indevido de PIS e COFINS ocorre quando há divergência entre a base de cálculo utilizada e o resultado real da empresa. Isso pode acontecer em várias situações, como:
- Apuração incorreta da receita tributável;
- Inclusão indevida de itens na base de cálculo;
- Erro no regime tributário aplicado.
Esses erros geram uma sobretributação, abrindo margem para a restituição dos valores pagos indevidamente.
Documentação necessária para solicitar a restituição
Para que o pedido de restituição seja aceito, é essencial reunir os seguintes documentos:
- Comprovantes de pagamento das contribuições;
- Notas fiscais de compra e venda;
- Livros contábeis e fiscais;
- Qualquer outro documento que comprove o erro no recolhimento dos tributos.
Esses documentos serão analisados pelo contador e pela Receita Federal, a fim de validar a solicitação.
Conclusão
A restituição de PIS e COFINS pagos indevidamente é uma oportunidade que muitas empresas podem aproveitar para recuperar valores que foram recolhidos a maior. Esse processo, porém, exige atenção, organização documental e, principalmente, a atuação de contadores especializados para garantir que todas as etapas sejam cumpridas de maneira eficiente.
Tendo em vista agregar maior velocidade e assertividade neste processo, o SAAM possui rotinas específicas para auxiliar tanto contadores quanto empresários no momento da restituição do PIS e COFINS.
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