Conformidade das obrigações acessórias
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, a reforma tributária trouxe mudanças substanciais para o cenário fiscal brasileiro. Durante o período de transição, é crucial garantir a conformidade das obrigações acessórias e entender as dispensas relacionadas ao pagamento do IBS e CBS. Essas medidas visam simplificar o sistema tributário e promover uma maior eficiência na arrecadação de impostos.
Dispensa do pagamento de IBS e CBS no período de transição
A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinados a substituir o ICMS, ISS, PIS e COFINS, promete modernizar e simplificar o sistema tributário nacional. Contudo, é crucial atentar para os dispositivos que regem o período de transição, especialmente o parágrafo § 4º artigo 125, que prevê a dispensa do pagamento de IBS e CBS em 2026, desde que as obrigações acessórias sejam integralmente cumpridas. Vejamos:
Art. 125. Em 2026, o imposto previsto no art. 156-A será cobrado à alíquota estadual de 0,1% (um décimo por cento), e a contribuição prevista no art. 195, V, ambos da Constituição Federal, será cobrada à alíquota de 0,9% (nove décimos por cento).
4º Durante o período de que trata o caput, os sujeitos passivos que cumprirem as obrigações acessórias relativas aos tributos referidos no caput poderão ser dispensados do seu recolhimento, nos termos de lei complementar.”
Neste contexto de transformações tributárias, a utilização de tecnologia torna-se uma aliada indispensável para as empresas que buscam garantir a conformidade das obrigações acessórias.
Como Conseguir a Conformidade das Obrigações Acessórias?
Ferramentas de auditorias e correções automáticas desempenham um papel vital ao garantir a precisão das informações antes da transmissão no SPED. Além disso, a conformidade tributária vai além do simples cumprimento das obrigações, envolvendo a identificação proativa de riscos e oportunidades. A tecnologia permite uma análise detalhada dos dados, destacando incongruências e áreas de melhoria, o que não só garante o cumprimento das obrigações, mas também otimiza a gestão fiscal, inclusive identificando oportunidades de redução de carga tributária.
A integração de diversas obrigações acessórias é um desafio constante para as empresas. Com a utilização de tecnologia avançada, é possível confrontar informações de diferentes fontes, como SPED Fiscal x NF-e/CT-e, SPED Fiscal x Planilhas, SPED Fiscal x SPED PIS/COFINS, entre outras. Esse cruzamento de dados garante que as informações estejam coesas e aderentes, reduzindo os riscos de autuações fiscais e contribuindo para uma gestão tributária eficaz.
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Diante desse cenário desafiador, fortaleça sua posição no mercado e prepare-se para as mudanças previstas na Reforma Tributária ributária. Conheça o SAAM, a inovadora solução da SISAUDCON, que potencializa a conformidade da sua empresa. Identifique riscos e oportunidades tributárias de forma inteligente e eficaz. Simplifique sua jornada fiscal com o SAAM – sua ferramenta essencial para uma gestão tributária ágil e precisa.
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