O planejamento tributário é uma necessidade vital para empresas que buscam sobreviver e prosperar no mercado competitivo atual. Com a complexidade do sistema tributário brasileiro e a pressão econômica crescente, é fundamental adotar estratégias eficazes para minimizar a carga tributária e garantir a conformidade legal.
Cair na malha fina é sinônimo de ter esquecido de declarar algum dado ou ter preenchido incorretamente o formulário da declaração do Imposto de Renda. Desde 2019, os contribuintes que caem na malha fina são normalmente comunicados 24 horas após a entrega da declaração, embora esse prazo possa variar conforme a demanda da Receita. Se você faz parte do grupo da “malha fina”, confira dicas valiosas para regularizar sua situação junto ao Leão:
O que é o Bloco K?
O Bloco K é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Fiscal, implementado pelo governo brasileiro para modernizar e unificar a fiscalização tributária, contábil e previdenciária. Este módulo refere-se à escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (LRCPE), exigindo que as empresas detalhem a movimentação de estoques e o processo produtivo.
O ProGoiás é um programa de incentivos fiscais criado pelo Governo do Estado de Goiás com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos e gerar empregos na região. Lançado em 2020, o programa oferece benefícios fiscais a empresas que se instalam ou expandem suas operações no estado, promovendo a industrialização e o crescimento sustentável.
A robotização do PVA (Programa Validador e Assinador) promete ser a solução para as frequentes dores de cabeça enfrentadas pelas empresas ao lidar com o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Mas o que exatamente significa essa robotização e como ela pode beneficiar o seu negócio?
Não é novidade a grande quantidade de impostos federais, estaduais e municipais cobrados de todas as pessoas, sejam físicas ou jurídicas. O Brasil está entre os países com maior carga tributária do mundo, sendo que 38% da economia nacional está destinada ao pagamento de impostos.
O Brasil possui uma lista de 92 tributos vigentes, entre impostos, taxas e contribuições, que podem ser acessados no Portal Tributário. Mas qual a diferença entre esses três termos?
O SAAM, atento às atualizações e melhorias no sistema fiscal brasileiro, apresenta um resumo detalhado do Informe Técnico 2024.002, que traz importantes alterações na Tabela de Meios de Pagamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A denegação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um processo em que a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) impede a autorização da nota fiscal, bloqueando a realização das operações a que ela se refere. Isso ocorre quando há irregularidades fiscais nos cadastros do emitente ou do destinatário. Muitas vezes, a nota fiscal denegada é confundida com a nota fiscal rejeitada, mas há diferenças significativas entre elas. Vamos detalhar a seguir o que caracteriza uma nota fiscal denegada.
A emissão de nota fiscal é crucial para que o governo possa monitorar as transações comerciais no país. Além de determinar e calcular os impostos devidos, a nota fiscal serve como garantia para devoluções. Sua obrigatoriedade está prevista na Lei 8137/1990, exceto para MEIs em vendas ou serviços para pessoas físicas.
Empreendedores que não emitem notas fiscais podem enfrentar multas e, em caso de reincidência, detenção de até 5 anos. Vamos conhecer os tipos e séries de notas fiscais eletrônicas usadas no Brasil para que você possa usá-las corretamente e evitar problemas com o governo.
Compreender o eSocial é essencial para todos os empreendedores, especialmente porque sua criação, em 2014, introduziu novas obrigações que todas as empresas do país devem seguir. Este sistema permite que as empresas enviem informações ao governo por meio de um canal unificado, substituindo o uso de papel ou outras plataformas online e garantindo o cumprimento das obrigações legais.