Imposto Seletivo (IS) na reforma tributária: conheça os principais pontos
A introdução do Imposto Seletivo (IS) como parte da reforma tributária visa reduzir o consumo de produtos com impacto negativo na saúde e no meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, além de produtos que causam danos ambientais. Neste artigo, vamos explorar o que é, como funcionará e quais produtos serão afetados pelo Imposto Seletivo.
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, a reforma tributária trouxe mudanças substanciais para o cenário fiscal brasileiro. Durante o período de transição, é crucial garantir a conformidade das obrigações acessórias e entender as dispensas relacionadas ao pagamento do IBS e CBS. Essas medidas visam simplificar o sistema tributário e promover uma maior eficiência na arrecadação de impostos.
Com a promulgação da aguardada Reforma Tributária em 2023, o Brasil se encaminha para uma era de transformações fiscais com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse novo tributo, inspirado no renomado modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotado mundialmente, promete simplificar a complexa legislação tributária brasileira, consolidando múltiplos impostos em um único sistema.
Descubra a principal diferença entre as cinco modalidades tributárias
Com um sistema tributário complexo, o Brasil apresenta diversas particularidades que empresários precisam entender. Entre elas, está a divisão em cinco tipos de tributos, o que pode gerar confusão na compreensão da carga tributária.
O Sistema Tributário Brasileiro é reconhecido pela sua complexidade, com mais de 5.500 normas e alterações constantes. Isso se deve, em parte, aos cinco tributos principais: três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), distribuídos entre os diversos níveis governamentais.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma ferramenta essencial para o comércio internacional, mas seu uso incorreto pode acarretar em multas e prejuízos significativos. Entenda como essa codificação impacta diretamente nos impostos e como evitar problemas na gestão tributária da sua empresa.
De acordo com o relatório divulgado pela Receita Federal, as autuações realizadas pelo órgão atingiram um valor recorde de R$ 225,5 bilhões em 2023, representando um aumento de 65% em relação ao ano anterior. No entanto, apesar desse aumento significativo nas autuações, apenas 5% desse valor foi efetivamente arrecadado pelo governo federal no mesmo ano.
Essa baixa taxa de arrecadação se deve, em grande parte, aos questionamentos dos contribuintes após a emissão dos autos de infração, tanto no âmbito administrativo quanto nos processos judiciários.