Em 25 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a versão 3.1.7 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI (EFD ICMS IPI). Esta atualização traz diversas alterações e esclarecimentos essenciais para os profissionais das áreas contábil e fiscal. A nova versão do guia, juntamente com a Nota Técnica 2024.001 v1.0, entrará em vigor a partir de janeiro de 2025.
A captura de XMLs refere-se ao processo de obtenção automática dos arquivos XML de documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Esses documentos são emitidos e armazenados digitalmente, sendo obrigatórios em praticamente todas as operações fiscais no Brasil. O XML é o formato padrão desses documentos e contém informações detalhadas sobre as transações comerciais, sendo essencial para a conformidade tributária e contábil das empresas.
A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD Contribuições) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que tem como objetivo consolidar e organizar a apuração de tributos federais, como o PIS, COFINS e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Mas, uma dúvida frequente entre os empresários e contadores é: se uma empresa não possui movimentação, é necessário enviar a EFD Contribuições?
A Manifestação do Destinatário é um processo que permite ao destinatário de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) confirmar ou contestar a operação descrita no documento emitido pelo fornecedor. Por meio dela, o destinatário valida ou questiona a operação, controlando as informações apresentadas e garantindo maior segurança nas transações comerciais.
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), lançado em 2007, impulsionou a modernização das obrigações fiscais e sociais das empresas no Brasil. Um dos principais projetos derivados dessa inovação é a Escrituração Contábil Digital (ECD), que substitui os livros contábeis em papel por arquivos eletrônicos. No entanto, uma das dúvidas recorrentes é se as empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a aderir à ECD. Vamos explorar esse tema em detalhes a seguir.
No Brasil, um planejamento estratégico baseado na legislação tributária é essencial para qualquer empresa. Com uma vasta gama de tributos aplicados em âmbitos municipal, estadual e federal, é crucial que as empresas aproveitem as deduções fiscais para otimizar seus resultados financeiros.
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória importante dentro do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), exigida para a apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A seguir, veja como realizar a ECF em 5 passos, além de entender as obrigações envolvidas e os prazos.
A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) é uma obrigação fiscal acessória que as empresas devem cumprir em relação ao Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital com ações. Essa declaração tem como objetivo informar à Receita Federal sobre as transferências de ações e o recolhimento ou não do imposto devido nessas transações.
No guia do mês de setembro, detalharemos cada uma das principais obrigações mensais, explicaremos a importância de cada uma, os documentos necessários, os processos envolvidos, bem como o que pode acontecer em caso de descumprimento. Confira!
Embora a maioria dos brasileiros esteja ciente de impostos como o Imposto de Renda e o IPVA, há diversos tributos que pagamos sem perceber, embutidos nos preços de produtos e serviços. Esses impostos, muitas vezes, são invisíveis ao consumidor, mas estão presentes em quase todas as transações que fazemos diariamente. A seguir, vamos explorar cinco desses impostos: