A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) é uma obrigação fiscal acessória que as empresas devem cumprir em relação ao Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital com ações. Essa declaração tem como objetivo informar à Receita Federal sobre as transferências de ações e o recolhimento ou não do imposto devido nessas transações.
No guia do mês de setembro, detalharemos cada uma das principais obrigações mensais, explicaremos a importância de cada uma, os documentos necessários, os processos envolvidos, bem como o que pode acontecer em caso de descumprimento. Confira!
Embora a maioria dos brasileiros esteja ciente de impostos como o Imposto de Renda e o IPVA, há diversos tributos que pagamos sem perceber, embutidos nos preços de produtos e serviços. Esses impostos, muitas vezes, são invisíveis ao consumidor, mas estão presentes em quase todas as transações que fazemos diariamente. A seguir, vamos explorar cinco desses impostos:
A EFD Contribuições é um instrumento essencial dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado para apurar e declarar os valores relacionados aos impostos PIS e COFINS. Esse arquivo digital deve ser entregue mensalmente pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração cumulativo (Lucro Presumido) e não cumulativo (Lucro Real).
No cenário empresarial moderno, o planejamento tributário baseado em dados não é apenas uma estratégia inteligente, mas uma necessidade para empresas que desejam maximizar sua eficiência fiscal e transformar seus lucros. Em um mundo de negócios cada vez mais competitivo e regulamentado, o gerenciamento eficaz dos tributos é essencial, e o uso de dados se apresenta como uma poderosa ferramenta para alcançar esse objetivo.
Embora o IVA-ST traga benefícios significativos para a arrecadação e controle fiscal, ele também apresenta desafios. A determinação de um percentual que reflita adequadamente as margens de lucro em diferentes setores pode ser complexa e, se mal calculada, pode onerar excessivamente determinados produtos ou segmentos, afetando a competitividade e o preço final ao consumidor.
A automação tem revolucionado o setor fiscal e contábil das empresas brasileiras, trazendo impactos significativos na eficiência e na redução de tempo. As soluções automatizadas, que vão desde softwares avançados até sistemas integrados de gestão, têm transformado a forma como as empresas lidam com suas obrigações fiscais e contábeis. A seguir, apresentamos um panorama detalhado sobre como a automação está otimizando processos e gerando benefícios tangíveis para as organizações no Brasil.
Nos próximos anos, o empresariado brasileiro enfrentará um desafio significativo: adaptar-se às mudanças profundas que ocorrerão com a chegada da Reforma Tributária. Prevista para entrar em vigor a partir de 2026, essa reforma promete transformar radicalmente o sistema de tributação sobre o consumo, exigindo que as empresas se preparem com antecedência para minimizar impactos e aproveitar as oportunidades.
Criado em 2007, O SPED envolve uma série de leis, programas e procedimentos, organizados em subprojetos que são introduzidos gradualmente para permitir uma melhor adaptação das empresas às novas exigências.
Como Funciona o Projeto Sped?
As empresas estão cada vez mais comprometidas com a ética empresarial, o que as levam a investir na criação de regras e códigos de conduta para garantir conformidade com as legislações vigentes. No entanto, para além dessas práticas, é essencial desenvolver uma cultura de compliance que envolva todos os colaboradores.