Regras de Transição da Reforma Tributária
A reforma tributária instituída por meio da Emenda Constitucional 132/2023 criou novos tributos que serão implementados de maneira gradual.
O cronograma de implantação dos novos tributos em substituição aos antigos já foi definido pela emenda, começando em 2026, com previsão de término em 2033. Durante este período, o sistema tributário nacional estará sob um regime de transição, onde os novos tributos serão cobrados gradualmente, coexistindo com os antigos, que serão extintos somente no final dos prazos estabelecidos. Os procedimentos operacionais de recolhimento e prestação de informações ao fisco durante este período de transição deverão ser regulamentados em breve. Confira abaixo um resumo de como se darão as regras de transição ano a ano.
