Contabilidade e Fiscalização

Regime Tributário 2025

Prazo para escolher o Regime Tributário de 2025 é até dezembro

A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes que um empresário pode tomar, pois impacta diretamente na carga tributária, nas obrigações fiscais e na saúde financeira do negócio. Para o ano de 2025, os empresários têm até o final de dezembro de 2024 para optar pelo regime mais adequado às suas necessidades. Neste artigo, vamos explorar as opções disponíveis, os prazos, as implicações dessa escolha e como tomar a decisão mais vantajosa.

Nota Fiscal Fácil: O que é, quando entra em vigor e como aderir?

Nota Fiscal Fácil entra em vigor e empresários já devem se preparar para adesão.

Documento tem como principal objetivo proporcionar um processo prático, acessível e sem a necessidade de certificado digital.

A Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo comunica que a Nota Fiscal Fácil (NFF) já está em vigor, mas a obrigatoriedade da sua emissão dará início somente em 2 de janeiro de 2025 para produtores rurais.

A Análise das Execuções Fiscais: Queda de 11% e 8% em Seis Meses

Entre dezembro de 2023 e julho de 2024, as execuções fiscais em tramitação na Justiça Estadual e Federal apresentaram quedas significativas. A Justiça Estadual reduziu seu volume processual em mais de 1,8 milhão de casos, representando uma variação de 8%. Já a Justiça Federal diminuiu seu estoque em 434 mil processos, uma variação de 11% no período.

Alíquota Zero de PIS e COFINS

O que é Alíquota Zero de PIS e COFINS?

A expressão “alíquota zero” pode se referir a duas situações diferentes no contexto tributário brasileiro: a alíquota zero aplicada a produtos sujeitos ao regime monofásico e a alíquota zero como uma técnica de arrecadação de PIS e Cofins. Vamos analisar cada uma delas:

EFD Contribuições sem Movimento: Precisa Enviar?

A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD Contribuições) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que tem como objetivo consolidar e organizar a apuração de tributos federais, como o PIS, COFINS e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Mas, uma dúvida frequente entre os empresários e contadores é: se uma empresa não possui movimentação, é necessário enviar a EFD Contribuições?

10 Cruzamentos de Informações do SPED Que Podem Te Levar à Malha Fina

Com o avanço da tecnologia e a implementação de sistemas digitais, como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o controle sobre as declarações e informações fiscais das empresas tornou-se mais preciso e eficiente. O SPED, ao integrar dados de diferentes áreas e obrigações fiscais, permite que a Receita Federal cruze informações automaticamente, identificando inconsistências e fraudes. Essas discrepâncias podem resultar em fiscalizações ou até mesmo em inclusão na Malha Fina. Abaixo, listamos dez cruzamentos de dados do SPED que podem levar sua empresa a esse cenário, bem como, os números mais recentes que revelam a amplitude desse monitoramento, evidenciando os principais pontos de inconsistência e suas consequências.

Entendendo a Manifestação do Destinatário

A Manifestação do Destinatário é um processo que permite ao destinatário de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) confirmar ou contestar a operação descrita no documento emitido pelo fornecedor. Por meio dela, o destinatário valida ou questiona a operação, controlando as informações apresentadas e garantindo maior segurança nas transações comerciais.

Relatórios Contábeis: Qual é sua Importância na Tomada de Decisões?

A saúde financeira de uma empresa muitas vezes não é facilmente visível, seja por uma coleta ineficaz de dados ou por relatórios financeiros mal elaborados. Isso pode levar à desconfiança de clientes e parceiros. Por isso, os relatórios contábeis desempenham um papel crucial ao oferecer uma visão clara e detalhada da situação financeira e patrimonial da empresa, auxiliando na tomada de decisões estratégicas e otimizando o gerenciamento.

EFD Contribuições: Blocos e suas Funções

A EFD Contribuições é um instrumento essencial dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado para apurar e declarar os valores relacionados aos impostos PIS e COFINS. Esse arquivo digital deve ser entregue mensalmente pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração cumulativo (Lucro Presumido) e não cumulativo (Lucro Real).

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