Contabilidade e Fiscalidade

Regime Tributário 2025

Prazo para escolher o Regime Tributário de 2025 é até dezembro

A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes que um empresário pode tomar, pois impacta diretamente na carga tributária, nas obrigações fiscais e na saúde financeira do negócio. Para o ano de 2025, os empresários têm até o final de dezembro de 2024 para optar pelo regime mais adequado às suas necessidades. Neste artigo, vamos explorar as opções disponíveis, os prazos, as implicações dessa escolha e como tomar a decisão mais vantajosa.

EFD-Contribuições 2025: Nota Técnica nº 009/2024

Novo leiaute visa assegurar um melhor cruzamento de informações fiscais. 

Com foco em maior precisão e transparência, novo leiaute trará ajustes em sistemas contábeis e demanda atenção de empresas e contadores para evitar penalidades e cumprir o compliance fiscal.

Erros Fiscais: Quais são e Como Evitá-los?

A gestão fiscal é um dos maiores desafios para empresas de todos os setores, especialmente para empresas familiares. Com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, o Brasil exige que as empresas dediquem atenção especial ao cumprimento das obrigações fiscais. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), realizado a pedido do Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (IBRACEM), revelou que cerca de 90% das empresas brasileiras enfrentam problemas fiscais em algum momento. Estes problemas incluem desde atrasos no pagamento de impostos até o descumprimento de exigências do Fisco.

ICMS: Convênio 109/2024 Ganha Novas Regras

ICMS sobre Transferência Interestadual de Mercadorias Ganha Novas Regras: O Convênio ICMS 109/2024.

O ICMS é um tributo central na dinâmica fiscal do Brasil, afetando diretamente as operações de empresas que realizam atividades comerciais interestaduais. Com a publicação do Convênio ICMS 109/2024, novas regras foram introduzidas para disciplinar a tributação sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular em estados diferentes.

Malha Fiscal 2024: Entenda os Números e Seus Impactos

Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024.

De março a 22 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF 2024, ano-base 2023. Desse total, 1.474.527 declarações estão retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,2% do total de declarações recebidas.

A Análise das Execuções Fiscais: Queda de 11% e 8% em Seis Meses

Entre dezembro de 2023 e julho de 2024, as execuções fiscais em tramitação na Justiça Estadual e Federal apresentaram quedas significativas. A Justiça Estadual reduziu seu volume processual em mais de 1,8 milhão de casos, representando uma variação de 8%. Já a Justiça Federal diminuiu seu estoque em 434 mil processos, uma variação de 11% no período.

Alíquota Zero de PIS e COFINS

O que é Alíquota Zero de PIS e COFINS?

A expressão “alíquota zero” pode se referir a duas situações diferentes no contexto tributário brasileiro: a alíquota zero aplicada a produtos sujeitos ao regime monofásico e a alíquota zero como uma técnica de arrecadação de PIS e Cofins. Vamos analisar cada uma delas:

Nota Fiscal Rejeitada e Denegada: Qual a Diferença?

A emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) é um processo complexo que envolve a verificação de informações pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Durante essa análise, a nota fiscal pode ser aprovada, rejeitada ou denegada. Compreender as diferenças entre uma NF-e rejeitada e uma denegada é crucial para evitar problemas fiscais e operacionais. Vamos explorar essas distinções em detalhes.

Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Em 25 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a versão 3.1.7 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI (EFD ICMS IPI). Esta atualização traz diversas alterações e esclarecimentos essenciais para os profissionais das áreas contábil e fiscal. A nova versão do guia, juntamente com a Nota Técnica 2024.001 v1.0, entrará em vigor a partir de janeiro de 2025.

Captura de XMLs: Tudo o que Você Precisa Saber!

A captura de XMLs refere-se ao processo de obtenção automática dos arquivos XML de documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Esses documentos são emitidos e armazenados digitalmente, sendo obrigatórios em praticamente todas as operações fiscais no Brasil. O XML é o formato padrão desses documentos e contém informações detalhadas sobre as transações comerciais, sendo essencial para a conformidade tributária e contábil das empresas.

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