Compliance Fiscal
A digitalização tem se mostrado uma aliada estratégica para as PMEs no Brasil, com 75% dos empreendedores reconhecendo o valor da tecnologia para o crescimento de seus negócios. No entanto, barreiras como o custo elevado e o desconhecimento sobre as ferramentas disponíveis ainda freiam a adoção tecnológica, mesmo com uma crescente intenção de digitalização.
O que é Alíquota Zero de PIS e COFINS?
A expressão “alíquota zero” pode se referir a duas situações diferentes no contexto tributário brasileiro: a alíquota zero aplicada a produtos sujeitos ao regime monofásico e a alíquota zero como uma técnica de arrecadação de PIS e Cofins. Vamos analisar cada uma delas:
Em 25 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a versão 3.1.7 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI (EFD ICMS IPI). Esta atualização traz diversas alterações e esclarecimentos essenciais para os profissionais das áreas contábil e fiscal. A nova versão do guia, juntamente com a Nota Técnica 2024.001 v1.0, entrará em vigor a partir de janeiro de 2025.
A captura de XMLs refere-se ao processo de obtenção automática dos arquivos XML de documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Esses documentos são emitidos e armazenados digitalmente, sendo obrigatórios em praticamente todas as operações fiscais no Brasil. O XML é o formato padrão desses documentos e contém informações detalhadas sobre as transações comerciais, sendo essencial para a conformidade tributária e contábil das empresas.
A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD Contribuições) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que tem como objetivo consolidar e organizar a apuração de tributos federais, como o PIS, COFINS e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Mas, uma dúvida frequente entre os empresários e contadores é: se uma empresa não possui movimentação, é necessário enviar a EFD Contribuições?
Com o avanço da tecnologia e a implementação de sistemas digitais, como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o controle sobre as declarações e informações fiscais das empresas tornou-se mais preciso e eficiente. O SPED, ao integrar dados de diferentes áreas e obrigações fiscais, permite que a Receita Federal cruze informações automaticamente, identificando inconsistências e fraudes. Essas discrepâncias podem resultar em fiscalizações ou até mesmo em inclusão na Malha Fina. Abaixo, listamos dez cruzamentos de dados do SPED que podem levar sua empresa a esse cenário, bem como, os números mais recentes que revelam a amplitude desse monitoramento, evidenciando os principais pontos de inconsistência e suas consequências.
Em 17 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.219, que trouxe atualizações significativas para a e-Financeira, um dos principais instrumentos de controle fiscal e de combate à evasão fiscal. A principal mudança introduzida pela norma é a ampliação da obrigatoriedade de envio de informações para novas entidades e a descontinuação da Declaração de Créditos (Decred) a partir de janeiro de 2025.
A restituição de PIS e COFINS pagos indevidamente ocorre quando uma empresa identifica que os valores recolhidos a esses tributos não foram devidamente calculados. Isso geralmente acontece quando a base de cálculo presumida não corresponde à realidade do fato gerador da tributação.
A Manifestação do Destinatário é um processo que permite ao destinatário de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) confirmar ou contestar a operação descrita no documento emitido pelo fornecedor. Por meio dela, o destinatário valida ou questiona a operação, controlando as informações apresentadas e garantindo maior segurança nas transações comerciais.
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), lançado em 2007, impulsionou a modernização das obrigações fiscais e sociais das empresas no Brasil. Um dos principais projetos derivados dessa inovação é a Escrituração Contábil Digital (ECD), que substitui os livros contábeis em papel por arquivos eletrônicos. No entanto, uma das dúvidas recorrentes é se as empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a aderir à ECD. Vamos explorar esse tema em detalhes a seguir.