De acordo com o relatório divulgado pela Receita Federal, as autuações realizadas pelo órgão atingiram um valor recorde de R$ 225,5 bilhões em 2023, representando um aumento de 65% em relação ao ano anterior. No entanto, apesar desse aumento significativo nas autuações, apenas 5% desse valor foi efetivamente arrecadado pelo governo federal no mesmo ano. Essa baixa taxa de arrecadação se deve, em grande parte, aos questionamentos dos contribuintes após a emissão dos autos de infração, tanto no âmbito administrativo quanto nos processos judiciários.
A Receita Federal informou que houve uma série de contestações e recursos por parte dos contribuintes, o que acabou retardando o pagamento dos valores autuados.
Do total de R$ 225,5 bilhões autuados, R$ 215,9 bilhões correspondem a autuações de pessoas jurídicas.
O relatório também destaca que o monitoramento específico dessas empresas resultou em R$ 27 bilhões em créditos tributários, ou seja, valores a serem recebidos pelo fisco. Isso ocorreu por meio de empresas que optaram por autorregularizar sua situação, evitando assim sanções ou processos judiciais. Desse montante, aproximadamente R$ 5,6 bilhões já foram pagos ou parcelados pelos contribuintes.
Esses dados revelam a importância do trabalho de fiscalização e autuação realizado pela Receita Federal, bem como a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso das empresas de maior porte. Além disso, evidenciam a importância da conscientização dos contribuintes em relação às suas obrigações fiscais, visando evitar problemas futuros e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.
Planejamento
Além de apresentar os resultados de 2023, a Receita divulgou o planejamento da fiscalização para 2024.
Em relação à dedução do IRPJ e da CSLL de ajudas estaduais a empresas, a Receita informou ter notificado 562 empresas por suspeita de irregularidade. No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que restringe a utilização das subvenções (ajuda financeira) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado por estados, a investimentos. As empresas podem deduzir do IRPJ e da CSLL a ajuda do ICMS usada para investir (comprar máquinas, equipamentos e fazer obras), mas não para gastos correntes. A lei aprovada pelo Congresso estabeleceu uma renegociação especial para as empresas que utilizaram o benefício indevidamente e acumulam um passivo de cerca de R$ 90 bilhões. Nesta semana, a Receita publicou a instrução normativa do programa de renegociação, que concederá até 80% de desconto na dívida. O prazo de adesão começa em 10 de abril.
Além dessas ações de fiscalização, a Receita Federal também pretende intensificar a fiscalização de empresas que utilizam planejamentos tributários agressivos para reduzir a carga tributária. Essas práticas, conhecidas como Evasão Fiscal, envolvem estratégias legais para minimizar o pagamento de impostos, mas que podem ser consideradas abusivas. O objetivo da Receita é garantir que as empresas paguem os impostos devidos de acordo com a legislação vigente.
A Receita Federal tem investido em tecnologia e cruzamento de dados para identificar possíveis inconsistências e sonegações fiscais. Portanto, as empresas devem estar atentas e manter seus registros contábeis e fiscais em dia, evitando problemas futuros com o Fisco.
Em resumo, o planejamento da fiscalização da Receita Federal para 2024 envolve a intensificação das ações de fiscalização, focar na fiscalização de planejamentos tributários agressivos, no cumprimento das obrigações acessórias combater a evasão fiscal. As empresas devem estar preparadas para lidar com essas ações e garantir a conformidade fiscal.
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