Imposto Seletivo (IS) na reforma tributária: conheça os principais pontos
A introdução do Imposto Seletivo (IS) como parte da reforma tributária visa reduzir o consumo de produtos com impacto negativo na saúde e no meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, além de produtos que causam danos ambientais. Neste artigo, vamos explorar o que é, como funcionará e quais produtos serão afetados pelo Imposto Seletivo.
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, a reforma tributária trouxe mudanças substanciais para o cenário fiscal brasileiro. Durante o período de transição, é crucial garantir a conformidade das obrigações acessórias e entender as dispensas relacionadas ao pagamento do IBS e CBS. Essas medidas visam simplificar o sistema tributário e promover uma maior eficiência na arrecadação de impostos.
Com a promulgação da aguardada Reforma Tributária em 2023, o Brasil se encaminha para uma era de transformações fiscais com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse novo tributo, inspirado no renomado modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotado mundialmente, promete simplificar a complexa legislação tributária brasileira, consolidando múltiplos impostos em um único sistema.
Descubra a principal diferença entre as cinco modalidades tributárias
Com um sistema tributário complexo, o Brasil apresenta diversas particularidades que empresários precisam entender. Entre elas, está a divisão em cinco tipos de tributos, o que pode gerar confusão na compreensão da carga tributária.
O Sistema Tributário Brasileiro é reconhecido pela sua complexidade, com mais de 5.500 normas e alterações constantes. Isso se deve, em parte, aos cinco tributos principais: três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), distribuídos entre os diversos níveis governamentais.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma ferramenta essencial para o comércio internacional, mas seu uso incorreto pode acarretar em multas e prejuízos significativos. Entenda como essa codificação impacta diretamente nos impostos e como evitar problemas na gestão tributária da sua empresa.
A perspectiva de extinção da DIRF até 2025 tem gerado dúvidas e incertezas entre as empresas, pois esta mudança implica uma série de transformações visando simplificar o sistema tributário e modernizar os processos fiscais.
Conforme estabelecido pela Instrução Normativa 2.096/2022, a substituição da DIRF pela EFD-Reinf, já em preparação desde a implementação do eSocial, que foi concluída em 2025, está causando uma significativa reorganização nos setores de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e contabilidade das empresas, devido à alteração nos procedimentos.
De acordo com o relatório divulgado pela Receita Federal, as autuações realizadas pelo órgão atingiram um valor recorde de R$ 225,5 bilhões em 2023, representando um aumento de 65% em relação ao ano anterior. No entanto, apesar desse aumento significativo nas autuações, apenas 5% desse valor foi efetivamente arrecadado pelo governo federal no mesmo ano.
Essa baixa taxa de arrecadação se deve, em grande parte, aos questionamentos dos contribuintes após a emissão dos autos de infração, tanto no âmbito administrativo quanto nos processos judiciários.
Receita Federal implementa nova funcionalidade para contadores que atende pleito da Fenacon
A Receita Federal lançou no sábado, 6 de abril, novas funcionalidades para ampliar a segurança digital e a autonomia do profissional contábil. Essas funcionalidades têm o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros e visam proteger os dados dos cidadãos e oferecer mais segurança no uso do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A Importância da Integração ERP e SPED Fiscal para a Conformidade Fiscal
Compliance Fiscal: A Importância da Integração ERP e SPED Fiscal A área fiscal é uma das mais complexas e burocráticas dentro de uma empresa. O cumprimento das obrigações fiscais e a manutenção da conformidade com a legislação são fundamentais para evitar problemas com o fisco e garantir a continuidade dos negócios.
O que é o SPED fiscal? O SPED fiscal, ou Sistema Público de Escrituração Digital, é um conjunto de obrigações fiscais que as empresas devem cumprir para enviar informações sobre sua atividade econômica ao governo. Essas informações são enviadas de forma digital, substituindo os antigos documentos em papel. Como funciona o SPED fiscal? O SPED