Confira a agenda tributária de novembro e fique por dentro das obrigações do penúltimo mês de 2024.
Com o início de novembro, estamos na reta final de 2024. Para ajudar você a manter as obrigações fiscais em dia e evitar problemas, a Receita Federal já divulgou a agenda tributária deste mês. Ela abrange os prazos de envio e vencimento, além do período de apuração de cada obrigação.
O LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) é um documento essencial para empresas que optam pelo regime de tributação com base no Lucro Real. Sua principal função é ajustar o lucro contábil, conforme exigências fiscais, para apurar o lucro real, que é utilizado no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse processo é fundamental para que as empresas paguem os tributos corretamente, de acordo com a legislação vigente.
Os crimes tributários são uma preocupação crescente no Brasil, especialmente devido à complexidade da legislação fiscal. Um terço dos lucros das empresas vai para os cofres públicos, e erros de cálculo ou fraudes fiscais podem rapidamente se transformar em crimes, resultando em multas ou até mesmo prisão. Este artigo aborda os principais crimes tributários e como evitá-los, garantindo que sua empresa opere de forma legal e segura.
A digitalização tem se mostrado uma aliada estratégica para as PMEs no Brasil, com 75% dos empreendedores reconhecendo o valor da tecnologia para o crescimento de seus negócios. No entanto, barreiras como o custo elevado e o desconhecimento sobre as ferramentas disponíveis ainda freiam a adoção tecnológica, mesmo com uma crescente intenção de digitalização.
O que é Alíquota Zero de PIS e COFINS?
A expressão “alíquota zero” pode se referir a duas situações diferentes no contexto tributário brasileiro: a alíquota zero aplicada a produtos sujeitos ao regime monofásico e a alíquota zero como uma técnica de arrecadação de PIS e Cofins. Vamos analisar cada uma delas:
A captura de XMLs refere-se ao processo de obtenção automática dos arquivos XML de documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Esses documentos são emitidos e armazenados digitalmente, sendo obrigatórios em praticamente todas as operações fiscais no Brasil. O XML é o formato padrão desses documentos e contém informações detalhadas sobre as transações comerciais, sendo essencial para a conformidade tributária e contábil das empresas.
A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD Contribuições) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que tem como objetivo consolidar e organizar a apuração de tributos federais, como o PIS, COFINS e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Mas, uma dúvida frequente entre os empresários e contadores é: se uma empresa não possui movimentação, é necessário enviar a EFD Contribuições?
Apesar de ser um dos tributos mais importantes do Brasil, ainda são poucos aqueles que realmente sabem o que é o ICMS e o que ele representa para a economia. Devido à sua importância para o orçamento dos estados e municípios, o ICMS se diferencia dos demais impostos, pois está incluso no preço de grande parte dos serviços e produtos consumidos pelas pessoas.
No guia do mês de setembro, detalharemos cada uma das principais obrigações mensais, explicaremos a importância de cada uma, os documentos necessários, os processos envolvidos, bem como o que pode acontecer em caso de descumprimento. Confira!
A EFD Contribuições é um instrumento essencial dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado para apurar e declarar os valores relacionados aos impostos PIS e COFINS. Esse arquivo digital deve ser entregue mensalmente pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração cumulativo (Lucro Presumido) e não cumulativo (Lucro Real).