O governo já enviou um projeto com regras sobre incidência e base de cálculo de tributos, e itens que terão alíquotas reduzidas ou isentas
As comissões Finanças e Tributação, e Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados ouviram, nesta quarta-feira (8), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária.
A audiência, proposta pelos deputados do União Danilo Forte (CE) e Pauderney Avelino (AM), foi realizada a partir das 10 horas, no plenário 4.
Veja a pauta de reunião
Segundo Avelino, a reforma tributária (Emenda Constitucional 132) requer uma série de regulamentações infraconstitucionais para entrar efetivamente em operação. “Nesse sentido, as contribuições do secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, são determinantes para que possamos melhor compreender os próximos passos dessa grande transformação no cenário tributário brasileiro”, afirma.
Proposta do governo
O governo enviou sua proposta para regulamentar os impostos criados pela reforma tributária. O texto traz regras sobre incidência e base de cálculo de tributos, e define itens que terão alíquotas reduzidas ou isentas.
Os participantes da audiência tiveram a oportunidade de fazer perguntas e apresentar sugestões ao secretário do governo. O debate foi bastante produtivo e contribuiu para a construção de um diálogo entre os diferentes atores envolvidos na regulamentação da reforma tributária.
A expectativa é que, com a conclusão desse processo de regulamentação, a reforma tributária possa ser implementada de forma eficiente e traga benefícios para a economia do país, impulsionando o crescimento e a competitividade das empresas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias: (https://www.camara.leg.br/noticias/1057986-audiencia-debate-regulamentacao-da-reforma-tributaria-com-secretario-do-governo/)
