A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma ferramenta essencial para o comércio internacional, mas seu uso incorreto pode acarretar em multas e prejuízos significativos. Entenda como essa codificação impacta diretamente nos impostos e como evitar problemas na gestão tributária da sua empresa.
O que é a NCM e por que ela é tão importante?
A NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é um sistema internacional de classificação de mercadorias criado para simplificar o comércio global. Ao categorizar produtos através de códigos, facilita-se a identificação e comercialização desses itens em âmbito internacional.
Se você emite notas fiscais para venda de mercadorias, sabe que o preenchimento correto da NCM é crucial. Erros nesse código podem desencadear problemas graves na gestão tributária, afetando desde o pagamento de impostos até a aplicação de benefícios fiscais e substituições tributárias.
Os erros mais comuns incluem classificações negligentes para evitar impostos, preenchimento incorreto ou ausência da NCM em documentos como a Bill of Landing (BL) ou a Licença de Importação (LI), e uso de alíquotas erradas de impostos como IPI, II e ICMS. Esses equívocos podem resultar em multas, atrasos na entrega de mercadorias e até mesmo retorno dos produtos ao país de origem.
Para empresas que lidam com um grande volume de mercadorias, como o setor automotivo, a complexidade é ainda maior, exigindo a classificação de milhares de itens conforme uma extensa tabela de códigos.
Por que ocorrem esses erros?
O principal desafio para as empresas é encontrar o NCM adequado para cada item, o que muitas vezes leva ao uso de classificações genéricas e, consequentemente, a uma exposição fiscal maior.
Ao entregar informações fiscais às autoridades, a movimentação de produtos fica sujeita à fiscalização, podendo resultar em autuações caso haja inconsistências nos dados, como descrições incompletas, falta de padronização ou uso de NCM genérico.
Esses erros geram multas?
SIM!
Um preenchimento de NCM incorreto ou ausência na BL (Bill of Landing, ou, em português, Conhecimento de Embarque) pode incorrer em multa de R$ 5.000,00. Se isso acontecer na LI (Licença de Importação) e a descrição estiver incorreta pode causar multa de 15% sobre o valor da mercadoria mais 1% por causa da classificação errada.
Com uma gestão cuidadosa da NCM, sua empresa pode reduzir custos, evitar problemas fiscais e garantir uma operação mais eficiente e segura no comércio internacional de mercadorias.
