Entre dezembro de 2023 e julho de 2024, as execuções fiscais em tramitação na Justiça Estadual e Federal apresentaram quedas significativas. A Justiça Estadual reduziu seu volume processual em mais de 1,8 milhão de casos, representando uma variação de 8%. Já a Justiça Federal diminuiu seu estoque em 434 mil processos, uma variação de 11% no período.
O que é Alíquota Zero de PIS e COFINS?
A expressão “alíquota zero” pode se referir a duas situações diferentes no contexto tributário brasileiro: a alíquota zero aplicada a produtos sujeitos ao regime monofásico e a alíquota zero como uma técnica de arrecadação de PIS e Cofins. Vamos analisar cada uma delas:
A emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) é um processo complexo que envolve a verificação de informações pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Durante essa análise, a nota fiscal pode ser aprovada, rejeitada ou denegada. Compreender as diferenças entre uma NF-e rejeitada e uma denegada é crucial para evitar problemas fiscais e operacionais. Vamos explorar essas distinções em detalhes.