Realizar uma venda sem emitir nota fiscal pode parecer uma prática comum e inofensiva, mas traz sérios riscos para o empreendedor e seu negócio. A tentativa de evitar a dedução de impostos pode resultar em consequências graves, como multas severas e até prisão.
Por que Empresas Optam por Não Emitir Nota Fiscal?
A principal motivação para empresas de diferentes tamanhos realizarem vendas sem nota fiscal é a possibilidade de evitar o pagamento de impostos. Embora a carga tributária no Brasil seja alta, essa prática coloca o negócio em grande risco.
Consequências Legais
Vender sem nota fiscal é considerado uma atividade ilícita e sujeita a penalidades, incluindo multas, apreensões de mercadorias e prisão, se comprovada a sonegação de impostos. Além disso, é prejudicial ao consumidor, que fica sem garantias, sem possibilidade de troca ou devolução, e sem comprovante da compra.
O que Diz a Lei
A obrigatoriedade da emissão de notas fiscais está prevista na Lei 8137/1990. Empreendedores individuais (MEIs) são isentos dessa obrigação apenas quando realizam vendas ou prestam serviços para pessoas físicas. Empresas que não emitem nota fiscal podem ser multadas em até 10 vezes o valor da nota. Em caso de reincidência, o empreendedor pode ser detido por até 5 anos.
Benefícios de Emitir Nota Fiscal
Emitir nota fiscal não é apenas uma obrigação legal, mas traz diversos benefícios:
- Histórico de Transações: Facilita o controle contábil e financeiro, permitindo um histórico acessível das vendas.
- Organização Contábil: Ajudam na recuperação de transações, apuração de taxas pagas e registro correto do fluxo de mercadorias.
- Praticidade na Emissão: As notas fiscais eletrônicas (NF-e) são fáceis de emitir e minimizam a chance de erros. Emitir segundas vias e reenviar notas a clientes se torna mais simples.
Simplificando a Emissão de Notas Fiscais
A tecnologia oferece maneiras mais simples de lidar com a burocracia.
O SAAM facilita a emissão de notas fiscais, com funcionalidades que além de que intuitivas, são extremamente seguras.
- Pré-entrada de notas automática após recebimento de NFe e CTe
- Manifestação automática após o lançamento
- Validação do cliente junto à SEFAZ
- Armazenamento de XML em nuvem
- Validação da situação da chave diretamente no ERP
- Armazenamento automático de XML em uma pasta local se for requisitado
- Cruzamento do XML com a base do ERP (De-Para: o que está na Receita Federal com o que está lançado no sistema)
- Cruzamento de NCM, Código CEST, entre outros
- Validação dos dados do fornecedor (inscrição estadual, endereço, localidade)
- Saneamento de cadastros (NCM e Produtos)
- Validação da situação de clientes IE, entre outras.
Conclusão:
Emitir nota fiscal é indispensável para qualquer negócio. Descumprir a lei não é a solução para os desafios e burocracias de empreender. Com a ajuda do SAAM, é possível cumprir todas as obrigações do seu CNPJ de maneira mais simples e eficiente.
