SPED e o Primeiro Semestre de 2024

Criado em 2007, O SPED envolve uma série de leis, programas e procedimentos, organizados em subprojetos que são introduzidos gradualmente para permitir uma melhor adaptação das empresas às novas exigências.

Como Funciona o Projeto Sped?

Sped Contábil

Desde 2008, o Sped Contábil substituiu os tradicionais Livros Contábeis em papel pela Escrituração Contábil Digital (ECD). Esse sistema permite a transmissão digital dos seguintes documentos:

• Livro Diário;
• Livros auxiliares, quando aplicáveis;
• Livro de Balancetes Diários e Balanços;
• Fichas de lançamento que comprovam os registros nos livros mencionados.

Sped Fiscal

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou Sped Fiscal, registra a apuração dos impostos pagos pelas empresas, bem como documenta o conjunto de operações fiscais envolvendo municípios, estados e a federação. As empresas devem baixar o Programa Validador e Assinador (PVA) no site da Receita Federal, gerar o arquivo e submetê-lo ao governo, sendo necessária a assinatura digital.

Os principais livros abrangidos pelo Sped Fiscal são: Registro de Entradas, Saídas, Inventário, Apuração de ICMS e IPI;

Além disso, são obrigatórias as obrigações acessórias, como a Sintegra, a Instrução Normativa nº 86/01 e a Manad. Empresas optantes pelo Lucro Real devem ainda escriturar e apresentar digitalmente o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur).

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Com a introdução do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), operações e prestações são documentadas digitalmente, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente.

O processo é simples: a empresa emite a NF-e, gera um arquivo eletrônico com as informações fiscais e envia-o à Secretaria da Fazenda do Estado, que faz uma pré-validação e autoriza a movimentação da mercadoria. Em paralelo, a Secretaria encaminha o arquivo à Receita Federal para os procedimentos necessários.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

A NFS-e documenta as operações que envolvem a prestação de serviços. A geração da nota é automática por meio de serviços informatizados, e após o envio dos dados, eles são analisados, processados e, finalmente, validados como documento oficial.

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

O CT-e documenta a prestação de serviços de transporte, substituindo documentos como o Conhecimento de Transporte em papel e as notas fiscais de transporte.

Os 12 Módulos do Projeto Sped

Ao longo dos anos, o projeto Sped foi ampliado e atualmente inclui 12 módulos, divididos entre documentos fiscais e escriturações:

1. Escrituração Contábil Digital (ECD);
2. Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
3. Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD Contribuições);
4. Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI (EFD ICMS IPI);
5. Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD Reinf);
6. e-Financeira;
7. e-Social;
8. Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);
9. Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
10. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
11. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

SPED no primeiro semestre de 2024

No primeiro semestre de 2024, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) continuou a ser uma ferramenta crucial para a digitalização e padronização das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas no Brasil.

Principais Atualizações e Impactos no Primeiro Semestre de 2024

1. Escrituração Contábil Digital (ECD)

• Prazo e Obrigações: O prazo para a entrega da ECD foi mantido para 31 de maio de 2024. Segundo a Receita Federal, aproximadamente 1,5 milhão de empresas estavam obrigadas a entregar a ECD, incluindo todas as pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no lucro real.
• Principais Alterações: Houve a incorporação de novas regras contábeis, decorrentes do Pronunciamento Técnico CPC 47 (Receita de Contrato com Cliente), que demandou ajustes nas práticas contábeis de diversas empresas. Isso levou a um aumento na demanda por consultorias especializadas, com o setor registrando um crescimento de 8% no primeiro semestre em comparação ao mesmo período de 2023.

1. Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

• Ajustes no IRPJ e CSLL: As mudanças na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, que começaram a valer em 2024, exigiram que as empresas revisassem a apuração desses tributos na ECF. Estima-se que cerca de 12% das empresas precisaram realizar correções retroativas em seus lançamentos, gerando um aumento de 15% na procura por softwares especializados em compliance fiscal.
• Fiscalização Rigorosa: A Receita Federal ampliou a utilização de ferramentas de Big Data para cruzamento de informações da ECF com outras obrigações acessórias, como a EFD-Contribuições. Isso resultou em um aumento de 20% nas notificações fiscais no primeiro semestre de 2024 em comparação ao mesmo período de 2023.

1. Bloco K

• Expansão da Obrigatoriedade: No primeiro semestre de 2024, a obrigatoriedade de apresentação do Bloco K foi estendida para indústrias com faturamento anual a partir de R$ 4,8 milhões. Estima-se que aproximadamente 35 mil empresas passaram a ser obrigadas a escriturar o Bloco K.
• Impactos nas Indústrias: Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que 68% das empresas afetadas consideram o Bloco K uma das obrigações acessórias mais complexas e custosas, com um aumento médio de 10% nos custos de compliance devido à necessidade de ajustes nos processos de controle de estoque e produção.

1. EFD-Reinf

• Novas Exigências: A partir de janeiro de 2024, foram incorporadas novas exigências na EFD-Reinf, principalmente para retenções sobre serviços prestados por terceiros e sobre operações de cessão de mão-de-obra. O impacto foi sentido especialmente nos setores de construção civil e prestação de serviços, onde a incidência dessas operações é mais comum.
• Automação das Declarações: Empresas que adotaram soluções automatizadas para a EFD-Reinf registraram uma redução de até 25% no tempo dedicado ao cumprimento dessa obrigação, segundo um levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação (ABES).

1. Modernização e Integração dos Módulos do SPED

• Nova Plataforma Integrada: Em 2024, foi lançada uma nova versão da plataforma integrada do SPED, permitindo uma maior integração entre os módulos (ECD, ECF, EFD, eSocial, etc.). De acordo com dados da Receita Federal, essa integração reduziu em 18% o número de erros de preenchimento detectados na validação das escriturações, em comparação ao primeiro semestre de 2023.
• Adoção de IA: O uso de inteligência artificial no processo de validação e análise das escriturações pelo Fisco tornou-se mais abrangente, com um aumento de 30% na detecção de inconsistências, especialmente em operações de alta complexidade, como reorganizações societárias e transações internacionais.

Adequação das Empresas

A adequação por parte das empresas é crucial. As penalidades podem ser severas, portanto, contar com processos manuais é um risco grande e desnecessário, sobretudo, quando se tem uma ferramenta de automação de processos robusta e eficaz, como o SAAM, à disposição.

Com o SAAM, o processo de conferência, cruzamentos, correções e envio das obrigações fiscais e contábeis ao SPED é simplificado.

INOVAÇÃO EM INTELIGÊNCIA FISCAL É COM O SAAM!