O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, sendo um verdadeiro desafio para as empresas que buscam manter suas atividades em conformidade com a legislação. O Brasil conta com mais de 90 tributos, incluindo impostos, taxas e contribuições, que incidem sobre a atividade empresarial. Essa complexidade gera um ambiente de constante atualização normativa, exigindo uma atenção minuciosa para evitar irregularidades que possam comprometer a saúde financeira e a reputação da empresa.
Quantidade de Normas e a Necessidade de Atualização Constante
Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988 até 2013, mais de 4,8 milhões de normas foram editadas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Isso significa que, em média, foram publicadas 1,91 normas tributárias por hora, um ritmo que sobrecarrega o sistema e impõe um esforço significativo às empresas para se manterem em dia com as obrigações.
Além disso, o “Manual de Procedimentos Contábeis para Micro e Pequenas Empresas”, desenvolvido pelo Conselho Federal de Contabilidade e Sebrae, possui 137 páginas que detalham as obrigações contábeis e tributárias, visando simplificar e promover a conformidade. Esse material destaca a importância da contabilidade como ferramenta para gestão, especialmente em um contexto de tantas variáveis tributárias.
Riscos e Sanções: A Realidade das Fiscalizações
A Receita Federal do Brasil intensificou sua atuação nas últimas décadas, e o impacto disso nas empresas é notável. Em 2014, 92,2% das empresas fiscalizadas sofreram autuações, um número alarmante que aponta para a rigidez das auditorias e para a quantidade de erros ou inconsistências fiscais detectadas. Além disso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que 86% das empresas têm algum tipo de irregularidade perante órgãos como Receita Federal, Prefeitura ou FGTS.
Essas irregularidades, muitas vezes resultantes de dificuldades em acompanhar a legislação ou de erros administrativos, podem levar a multas, bloqueios de atividades e até à inviabilização de novos negócios. De acordo com uma pesquisa da PriceWaterHouseCoopers (PWC), 92% das empresas enfrentaram entraves ou atrasos em negócios por conta da dificuldade em obter a Certidão Negativa de Débitos (CND). E 87% das empresas consideram a CND um documento essencial para o bom desenvolvimento de suas operações.
Parcerias Irregulares e o Risco para os Negócios
Outro ponto crítico é a comercialização com fornecedores ou clientes inabilitados pelo fisco, uma prática que pode gerar autuações e afetar negativamente a empresa. Segundo um estudo da IOB, publicado na revista Exame, 61% das empresas já se viram envolvidas em transações com parceiros comerciais que apresentavam algum tipo de irregularidade fiscal. Isso mostra a importância de monitorar as condições fiscais de todos os envolvidos na cadeia de negócios para evitar impactos negativos e riscos financeiros.
Garantindo a Regularidade: Como Monitorar a Situação da Sua Empresa?
Com um cenário tão desafiador, é essencial que as empresas adotem uma abordagem proativa para garantir sua regularidade fiscal e administrativa. Contar com um sistema de compliance eficiente e com uma assessoria contábil atualizada são passos fundamentais para minimizar riscos e evitar problemas com o fisco. Abaixo estão algumas práticas recomendadas:
- Monitoramento Contínuo: Revisar constantemente as obrigações fiscais e normas vigentes, buscando apoio de ferramentas de gestão que possam auxiliar na atualização automática de informações tributárias.
- Auditoria Preventiva: Realizar auditorias internas regulares para identificar potenciais inconsistências e corrigir erros antes que eles se tornem alvos de fiscalização.
- Certificação de Parceiros Comerciais: Avaliar a situação fiscal de clientes e fornecedores, assegurando que todos os envolvidos na cadeia de negócios estejam em conformidade com a legislação.
- Capacitação e Conscientização: Garantir que a equipe esteja bem informada e preparada para lidar com as exigências tributárias, oferecendo treinamentos e materiais de apoio, como o manual do CFC/Sebrae.
A Regularidade como Pilar de Sucesso Empresarial
Manter-se em conformidade no Brasil exige mais do que apenas o cumprimento de obrigações tributárias; é preciso uma gestão estratégica, que considere a complexidade do sistema e adote práticas de monitoramento e prevenção, por isso, investir em uma ferramenta de automatização de processos, garante maior conformidade, agilidade, precisão e redução de tempo gasto com tarefas manuais.
Opere com um software dedicado a valorizar cada segundo do seu tempo.
SAAM, INOVAÇÃO EM INTELIGÊNCIA FISCAL!
