A reforma tributária instituída por meio da Emenda Constitucional 132/2023 criou novos tributos que serão implementados de maneira gradual.
O cronograma de implantação dos novos tributos em substituição aos antigos já foi definido pela emenda, começando em 2026, com previsão de término em 2033. Durante este período, o sistema tributário nacional estará sob um regime de transição, onde os novos tributos serão cobrados gradualmente, coexistindo com os antigos, que serão extintos somente no final dos prazos estabelecidos. Os procedimentos operacionais de recolhimento e prestação de informações ao fisco durante este período de transição deverão ser regulamentados em breve. Confira abaixo um resumo de como se darão as regras de transição ano a ano.
2026
• Início da cobrança do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços à alíquota de 0,1%.
• Início da cobrança do CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços à alíquota de 0,9%, compensando-se este recolhimento com as contribuições devidas ao PIS e à COFINS.
2027
• O IBS será cobrado à alíquota estadual de 0,05% e à alíquota municipal de 0,05%.
• Serão extintos os tributos PIS/COFINS, sendo totalmente substituídos pela CBS, que será cobrada pela alíquota a ser definida por meio de futura Lei Complementar com redução de 0,1%.
• Início da cobrança do IS – Imposto Seletivo (alíquotas ainda serão definidas).
• O IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero, exceto em relação aos produtos que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, conforme critérios que serão estabelecidos em lei complementar.
2028
• Mantém os mesmos padrões do ano de 2027.
2029
As alíquotas de ICMS e ISS, definidas de acordo com cada legislação estadual e municipal, sofrerão uma redução de 10%. Dessa forma, a alíquota de IBS deverá ser definida de maneira que a receita dos Estados com o ICMS e a receita dos Municípios com o ISS seja equivalente à redução destes tributos.
2030
As alíquotas de ICMS e ISS sofrerão uma redução de mais 10%, acumulando um total de 20% de redução. A alíquota de IBS deverá ser ajustada para que não haja perda de receita por parte dos Estados e Municípios.
2031
As alíquotas de ICMS e ISS sofrerão uma redução de mais 10%, acumulando um total de 30% de redução. A alíquota de IBS deverá ser ajustada para que não haja perda de receita por parte dos Estados e Municípios.
2032
As alíquotas de ICMS e ISS sofrerão uma redução de mais 10%, acumulando um total de 40% de redução. A alíquota de IBS deverá ser ajustada para que não haja perda de receita por parte dos Estados e Municípios.
2033
• Fica extinto o ICMS e ISS. A alíquota de IBS deverá ser ajustada para que não haja perda de receita por parte dos Estados e Municípios.
Qual será o maior desafio para as empresas nesse período?
Lidar com a coexistência dos novos e antigos tributos até 2033. É essencial que empresas e contribuintes estejam atentos às regulamentações que serão estabelecidas para garantir o cumprimento das obrigações fiscais durante esse período, pois o mesmo exigirá acompanhamento constante, atenção e adaptação para buscar e manter a compliance fiscal.
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