Receita Federal implementa nova funcionalidade para contadores que atende pleito da Fenacon
A Receita Federal lançou no sábado, 6 de abril, novas funcionalidades para ampliar a segurança digital e a autonomia do profissional contábil. Essas funcionalidades têm o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros e visam proteger os dados dos cidadãos e oferecer mais segurança no uso do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Proteção do CPF – Permissão para participar de CNPJ
Uma das importantes funcionalidades apresentadas é a proteção do CPF. Essa nova funcionalidade permite que o cidadão impeça que seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional.
Essa proteção abrange todos os órgãos registradores, como juntas comerciais, cartórios de registro de pessoas jurídicas e OAB, e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI) e o Inova Simples. Caso o cidadão deseje participar de algum CNPJ, ele poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.
Essa nova funcionalidade representa um marco na segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos. Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se imperativo desenvolver medidas proativas para garantir a segurança das informações dos brasileiros.
Para ter acesso a essa funcionalidade, o cidadão deverá acessar o atual Portal Nacional da Redesim, disponível na página https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim e também no Canal de Serviços Digitais da Receita Federal: https://servicos.receitafederal.gov.br. É necessário selecionar a opção “Proteger meu CPF” e fazer login com a conta gov.br.
Em dezembro de 2023, o número de contas gov.br cadastradas no governo federal chegou a 51 milhões de contas nível ouro, 24,2 milhões de contas nível prata e 79,8 milhões de contas nível bronze. Isso significa que esse novo recurso tem o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros.
Meus Clientes – Profissional Contábil
Além da proteção do CPF, a Receita Federal também implementou uma nova ferramenta para os profissionais contábeis. Essa ferramenta permite que o profissional visualize todas as pessoas jurídicas vinculadas a ele no CNPJ e tenha a possibilidade de renunciar, de forma independente, ao vínculo com as pessoas jurídicas com as quais não atua mais.
Essa funcionalidade é especialmente útil para corrigir vinculações erradas, fraudulentas ou encerradas sem a devida atualização no cadastro do CNPJ. Essa medida contribui para garantir maior integridade às informações do profissional contábil no CNPJ e permite que ele mesmo realize a gestão de seus dados.
Essa entrega reforça a parceria e colaboração da Receita Federal com a classe contábil brasileira, oferecendo transparência da base de dados do CNPJ e autonomia ao profissional contábil.
As duas novas funcionalidades do CNPJ foram lançadas em 6 de abril de 2024. Essa iniciativa reafirma o compromisso da Receita Federal em garantir a integridade e conformidade do cadastro dos contribuintes, adotando soluções proativas para a gestão do cadastro e o aprimoramento dos serviços digitais, visando melhor servir à população.
Fonte: Fenacon (https://fenacon.org.br/noticias/receita-federal-implementa-nova-funcionalidade-para-contadores-que-atende-pleito-da-fenacon/)
