Planejamento, revisão e reestruturação serão os diferenciais no pós- Reforma Tributária
Com a aprovação da Reforma Tributária por meio da Emenda Constitucional 132/2023, o sistema tributário brasileiro passará por mudanças estruturais a partir de 2026. Essas transformações impactam diretamente a forma como as empresas devem planejar seus tributos, revisar suas operações e estruturar seus sistemas internos para garantir eficiência fiscal e conformidade.
O Novo Cenário Tributário: O Fim dos Antigos Tributos e o Início do IVA Dual
A reforma extingue cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — e os substitui por dois novos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal. Este novo modelo, baseado em um IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), tem como principais fundamentos:
- Não cumulatividade plena: elimina o pagamento de imposto sobre imposto;
- Tributação no destino: combate a guerra fiscal entre estados e municípios;
- Simplificação e transparência fiscal: melhora o ambiente de negócios no Brasil.
Essas mudanças exigem um planejamento tributário estratégico, com foco em adaptação, previsibilidade e vantagem competitiva.
Planejamento Tributário Antecipado: Uma Necessidade para 2026
Diante desse cenário, o planejamento tributário pós-reforma deixou de ser uma opção para se tornar uma prioridade. Para manter a competitividade e mitigar riscos, as empresas precisam reavaliar:
- Regime tributário mais vantajoso;
- Estrutura societária;
- Cadeia de suprimentos e localização de operações;
- Tecnologia e sistemas de gestão fiscal.
Escolha do Regime Tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real?
Embora o Simples Nacional seja mantido, haverá a possibilidade de empresas optarem por recolher CBS e IBS no regime normal, dependendo da capacidade de gerar e aproveitar créditos tributários.
Empresas optantes pelo Lucro Presumido, que hoje não se beneficiam da apuração de créditos, podem perder competitividade com o novo modelo. Já o Lucro Real tende a se tornar mais atrativo, especialmente para negócios com grande volume de insumos tributáveis.
Ponto de atenção para contadores: a correta análise do perfil da empresa, sua cadeia de valor e a projeção do impacto da reforma são cruciais para a escolha do melhor regime tributário.
Redefinição da Cadeia Logística e da Localização Estratégica
Com o fim dos incentivos fiscais estaduais e municipais, a escolha de onde operar deve ser baseada em:
- Proximidade dos mercados consumidores;
- Redução de custos logísticos;
- Qualidade da infraestrutura.
Esse novo paradigma exige uma revisão do planejamento geográfico das operações, buscando eficiência logística e redução da carga tributária efetiva.
Gestão de Créditos Tributários: Um Fator Decisivo
Com o novo modelo, quase todas as compras de bens e serviços darão direito a crédito. No entanto, a gestão eficiente desses créditos será essencial. A correta emissão, recepção e validação das notas fiscais eletrônicas será um diferencial competitivo.
Investimentos em tecnologia, automação fiscal e compliance, como o SAAM AUDITORIA, serão indispensáveis para garantir o aproveitamento total dos créditos e evitar glosas.
Revisão da Estrutura Societária: Centralização ou Desmembramento?
Empresas precisarão reavaliar sua estrutura societária. Centralizar ou segmentar operações pode gerar diferentes impactos:
- Melhoria no aproveitamento de créditos;
- Redução da carga tributária;
- Maior eficiência na apuração e no controle fiscal.
Essas decisões devem ser baseadas em análises profundas de fluxo de transações, tipo de atividades e volume operacional.
Impacto da Reforma nos Preços, Custos e Capital de Giro
Com a mudança da sistemática tributária, a formação de preços será diretamente afetada. Setores com cadeias longas de produção devem ser beneficiados, enquanto outros podem sofrer aumento de custos.
Além disso, o novo sistema prevê devolução de créditos em determinados casos, o que impactará diretamente o fluxo de caixa e o capital de giro das empresas. O planejamento financeiro precisará considerar esse fator nas projeções para evitar surpresas.
Tecnologia, Compliance e Adaptação Operacional
A adequação dos sistemas de ERP, a implementação do modelo de split payment (pagamento automático do tributo) e o reforço das práticas de compliance fiscal são pontos críticos para garantir a conformidade e a eficiência no novo ambiente tributário.
Essas adaptações demandarão investimentos em treinamento, automação e integração de sistemas, exigindo atuação integrada entre contabilidade, TI e jurídico… O SAAM FAZ TUDO ISSO E MUITO MAIS!
Oportunidade Estratégica: Planeje Agora para Crescer em 2026
A Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. Empresas que agirem com antecedência, promovendo um planejamento tributário estruturado, terão vantagens competitivas significativas.
Contadores, consultores fiscais e gestores devem atuar de forma integrada, mapeando riscos e oportunidades, redesenhando processos e atualizando ferramentas.
O sucesso na transição para o novo sistema dependerá da capacidade de adaptação e da inteligência estratégica aplicada desde agora.
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