Reforma Tributária: Isenção, Desconto e Imposto Seletivo

Reforma tributária: veja quais itens e atividades devem ter isenção, desconto ou imposto seletivo

Texto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional na última quarta-feira (24).

O governo enviou ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. O texto traz as regras para todos os produtos sujeitos aos novos Impostos sobre Valor Agregado (IVA) criados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no ano passado.

Imposto CBS: O que é, como será tributado e como calcular?

A Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) é uma proposta da Reforma Tributária para um novo formato de tributação, substituindo os tributos federais sobre consumo, como PIS, Cofins e IPI. Junto ao IBS, substituindo ICMS e ISS, constituem o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), incidindo sobre todas as operações de venda de bens e serviços.

Garantindo a Conformidade Fiscal: Soluções em Auditoria, Integrações ERP e Automação de Processos

Compliance Fiscal: Garantindo a conformidade com as obrigações fiscais

Ao longo dos anos, as empresas têm enfrentado um aumento significativo nas obrigações fiscais e regulatórias. Com isso, a necessidade de garantir a conformidade fiscal se tornou uma prioridade para muitas organizações. Nesse contexto, o compliance fiscal desempenha um papel fundamental, assegurando que as empresas estejam em conformidade com as leis e regulamentos fiscais vigentes.

Nova Data para Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2023

Prazo final para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2023

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é um importante documento que deve ser entregue pelas empresas, de acordo com as normas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil. Essa obrigação tem como objetivo principal a transmissão dos livros contábeis de forma digital, proporcionando maior agilidade e segurança na prestação de informações.

Reforma tributária: Imposto Seletivo e seus principais pontos

Imposto Seletivo (IS) na reforma tributária: conheça os principais pontos

A introdução do Imposto Seletivo (IS) como parte da reforma tributária visa reduzir o consumo de produtos com impacto negativo na saúde e no meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, além de produtos que causam danos ambientais. Neste artigo, vamos explorar o que é, como funcionará e quais produtos serão afetados pelo Imposto Seletivo.

Conformidade das obrigações acessórias e o período de transição da Reforma Tributária: Como Conciliar?

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, a reforma tributária trouxe mudanças substanciais para o cenário fiscal brasileiro. Durante o período de transição, é crucial garantir a conformidade das obrigações acessórias e entender as dispensas relacionadas ao pagamento do IBS e CBS. Essas medidas visam simplificar o sistema tributário e promover uma maior eficiência na arrecadação de impostos.

Reforma tributária no Brasil: IBS, saiba como funcionará o novo imposto!

Com a promulgação da aguardada Reforma Tributária em 2023, o Brasil se encaminha para uma era de transformações fiscais com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse novo tributo, inspirado no renomado modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotado mundialmente, promete simplificar a complexa legislação tributária brasileira, consolidando múltiplos impostos em um único sistema.

Imposto, taxa e contribuição: quantos tipos de tributos existem no Brasil?

Descubra a principal diferença entre as cinco modalidades tributárias

Com um sistema tributário complexo, o Brasil apresenta diversas particularidades que empresários precisam entender. Entre elas, está a divisão em cinco tipos de tributos, o que pode gerar confusão na compreensão da carga tributária.

O Sistema Tributário Brasileiro é reconhecido pela sua complexidade, com mais de 5.500 normas e alterações constantes. Isso se deve, em parte, aos cinco tributos principais: três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), distribuídos entre os diversos níveis governamentais.

NCM: O Guia Definitivo para Reduzir Custos e Evitar Multas!

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma ferramenta essencial para o comércio internacional, mas seu uso incorreto pode acarretar em multas e prejuízos significativos. Entenda como essa codificação impacta diretamente nos impostos e como evitar problemas na gestão tributária da sua empresa.

Substituição da DIRF e suas Implicações para as Empresas

A perspectiva de extinção da DIRF até 2025 tem gerado dúvidas e incertezas entre as empresas, pois esta mudança implica uma série de transformações visando simplificar o sistema tributário e modernizar os processos fiscais.

Conforme estabelecido pela Instrução Normativa 2.096/2022, a substituição da DIRF pela EFD-Reinf, já em preparação desde a implementação do eSocial, que foi concluída em 2025, está causando uma significativa reorganização nos setores de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e contabilidade das empresas, devido à alteração nos procedimentos.

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